Apelação Cível 5002260-42.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 62.500,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

TASCA CALCADOS E VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

02/08/2022, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

02/08/2022, 19:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

02/08/2022, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

02/08/2022, 19:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:41

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

23/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/02/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/02/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/02/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 289

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 290

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2021, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/07/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2021, 18:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/07/2021, 18:52

Negado seguimento a Recurso Especial

13/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 32

07/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/03/2021, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00:00</b>

15/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00</b><br>Sequencial: 48

12/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/03/2021, 16:05

Retirado de pauta

12/03/2021, 11:36

Juntada de Petição

11/03/2021, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 870

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:37

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

08/02/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/01/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/01/2018, 16:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/01/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

22/01/2018, 13:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/11/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/10/2017, 15:44

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 15:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2021, 18:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2021, 18:52

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:04

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:24

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 11:41