Apelação / Remessa Necessária 5000206-73.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 816.187,76

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOÃO SANDRO PAOLIN

OAB/SC 017001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:09

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

29/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do STJ

29/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/05/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/05/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 20:35

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:09

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

29/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do STJ

29/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/05/2022, 08:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/05/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 16:55

Juntada de Petição

18/11/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 17:11

Recurso Especial não admitido

16/11/2021, 16:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/10/2021, 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/10/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/09/2021, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2021, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 460

19/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

29/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2021, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/07/2021, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 738

17/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

26/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2021, 15:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

24/05/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2021, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2021, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 20:21

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:16