Apelação / Remessa Necessária 5003892-86.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 318.780,58

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DARIO NEVES & CIA LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG

OAB/RS 040539·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG

OAB/RS 040539·CPF·Representa: Réu

ILDO STRELOW

OAB/RS 050679·CPF·Representa: Réu

ALDO ALFREDO MULLER

OAB/RS 012864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

02/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2024, 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 21:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/08/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

02/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 19:57

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 19:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2024, 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 21:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/08/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 457

26/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 16:09

Recebidos os autos - RSPEL02 -> TRF4

31/01/2023, 11:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2023, 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

12/12/2022, 18:27

Recebidos os autos do STJ

07/12/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

01/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/01/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 51

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 16:55

Juntada de Petição

18/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2021, 16:31

Recurso Especial Admitido

16/11/2021, 16:31

Recurso Especial não admitido

16/11/2021, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/09/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

31/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/07/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 971

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/04/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/04/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 558

23/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/10/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/10/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•07/12/2022, 19:57

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2021, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2021, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2021, 16:31

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:11

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:45

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:22