Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037899-37.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TRANSPORTADORA MINUANO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015191-34.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA MINUANO LTDA)

22/03/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104536 processada no TRF4 com o no. 50151913420234049445/TRF (TRANSPORTADORA MINUANO LTDA)

28/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104536

17/02/2023, 12:50

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:16

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legal

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12/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015191-34.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA MINUANO LTDA)

22/03/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104536 processada no TRF4 com o no. 50151913420234049445/TRF (TRANSPORTADORA MINUANO LTDA)

28/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104536

17/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104536

16/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/12/2022, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/11/2022, 16:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2022, 15:59

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:58

Despacho

25/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50378993720204047100

26/10/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5037899-37.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

30/09/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/09/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/08/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 13:59

Concedida a Segurança

21/08/2020, 13:59

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2020, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2020, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 10/7/2020 Número de referência: 701766

30/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 10:14

Concedida a Medida Liminar

07/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 19:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:46

SENTENÇA

•21/08/2020, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 17:32