Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MONDAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004342-38.2015.4.04.7002/PR (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA