Apelação / Remessa Necessária 5002377-37.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAJ - COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Réu

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Réu

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002377372020404710320251118153547

18/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/11/2025, 17:09

Recurso Especial Admitido

07/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002377372020404710320251118153547

18/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 16:04

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

10/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/11/2025, 17:09

Recurso Especial Admitido

07/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/10/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/10/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/10/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/10/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

22/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/10/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/09/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/09/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/09/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b>

27/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 81

26/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/07/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

30/06/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/06/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/06/2025, 11:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB21 -> GAB22

05/06/2025, 16:45

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/06/2025, 16:09

Juntada de Petição

27/05/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 02:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

26/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/05/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/05/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/05/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/05/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 05:42

Indeferido o pedido

23/05/2025, 05:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

22/05/2025, 19:00

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 00:00 a 05/06/2025 16:00</b>

20/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 00:00 a 05/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 4

19/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2025, 16:26

Retirada de pauta

30/04/2025, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:02</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 21

25/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

24/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> ST2

24/04/2025, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB22

22/04/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/04/2025, 17:12

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 280

27/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:57

Conclusos para julgamento de retratação

11/12/2024, 07:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/12/2024, 20:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

10/12/2024, 20:45

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:44

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2023, 17:37

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

19/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 143

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2021, 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

19/11/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 12:57

Recurso Especial Admitido

17/11/2021, 10:03

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 914

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/07/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/06/2021, 00:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021, 00:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/06/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 712

19/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

30/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

29/04/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 08:26

ANEXO

•02/09/2025, 17:22

ANEXO

•02/07/2025, 18:37

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 11:25

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 16:09

ANEXO

•27/05/2025, 18:25

ANEXO

•27/05/2025, 18:25

ANEXO

•27/05/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:00

ANEXO

•04/04/2025, 15:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 16:04

ANEXO

•02/09/2025, 17:22

ANEXO

•02/07/2025, 18:37

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 11:25

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 16:09

ANEXO

•27/05/2025, 18:25

ANEXO

•27/05/2025, 18:25

ANEXO

•27/05/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:00

ANEXO

•04/04/2025, 15:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO INTERNO

•19/11/2021, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 00:13

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 16:49