Apelação / Remessa Necessária 5037899-37.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

26/10/2022, 09:53

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

26/10/2022, 09:53

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:16

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15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Juntada de Petição

07/03/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 148

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/01/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 56

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 16:55

Juntada de Petição

18/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 17:11

Recurso Especial não admitido

16/11/2021, 16:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/09/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/08/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/08/2021, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 390

22/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/05/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:15

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 809

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

02/10/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/10/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2020, 16:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

01/10/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 15:16

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 17:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•21/10/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2021, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2021, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 11:40

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33