Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008973-18.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISACumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JULIA CAPRARO DE ANDRADE

CPF

Autor

REGIANE CAPRARO

CPF

Autor

JULIA CAPRARO DE ANDRADE

CPF

Reu

REGIANE CAPRARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL

OAB/SC 030575·CPF·Representa: Autor

PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER

OAB/PR 095182·CPF·Representa: Autor

LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER

OAB/SC 040240·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL

OAB/SC 030575·CPF·Representa: Réu

PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER

OAB/PR 095182·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL

OAB/SC 030575·CPF·Representa: Autor

PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER

OAB/PR 095182·CPF·Representa: Autor

LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER

OAB/SC 040240·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL

OAB/SC 030575·CPF·Representa: Réu

PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER

OAB/PR 095182·CPF·Representa: Réu

LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER

OAB/SC 040240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/05/2026, 14:56

Petição

29/05/2026, 09:36

Petição

19/05/2026, 19:51

Confirmada

16/05/2026, 00:01

Petição

14/05/2026, 17:02

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:19

Confirmada

05/05/2026, 18:13

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:01

Mero expediente

05/05/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:47

Reativação

27/04/2026, 18:46

Petição

27/04/2026, 08:26

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(360)

Petição

29/05/2026, 14:56

Petição

29/05/2026, 09:36

Petição

19/05/2026, 19:51

Confirmada

16/05/2026, 00:01

Petição

14/05/2026, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:19

Confirmada

05/05/2026, 18:13

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:01

Mero expediente

05/05/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:47

Reativação

27/04/2026, 18:46

Petição

27/04/2026, 08:26

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:37

Petição

12/08/2025, 16:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:05

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição

22/07/2025, 16:15

Confirmada

22/07/2025, 16:15

Confirmada

17/07/2025, 19:14

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:21

Petição

16/07/2025, 23:34

Publicação

25/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008973-18.2017.4.04.7208/SC EXEQUENTE: REGIANE CAPRARO ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) EXEQUENTE: JULIA CAPRARO DE ANDRADE ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) DESPACHO/DECISÃO 1. Reitere-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a prestação de contas relativo à quantia de R$ 43.200,00 transferida em 20/02/2025 (evento 406, COMP1), nos termos já determinados no evento 395, DESPADEC1. Observações: 1) Somente nota fiscal, devidamente identificada e com a descrição correta do medicamento/tratamento adquirido, será considerada como documento hábil para prestação de contas. 2) Eventuais sobras deverão ser depositadas em conta judicial vinculada aos autos, cuja abertura é realizada por meio da rotina "Depósitos Judiciais" no e-proc, seguindo as orientações disponibilizadas no sistema. 3) Caso haja outras dificuldades envolvendo a efetivação do depósito, a secretaria orienta buscar a agência da CEF correspondente. 2. Com a juntada, dê-se vista aos executados, por 10 (dez) dias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:02

Mero expediente

23/06/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:44

Petição

18/06/2025, 23:13

Publicação

11/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008973-18.2017.4.04.7208/SC EXEQUENTE: REGIANE CAPRARO ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) EXEQUENTE: JULIA CAPRARO DE ANDRADE ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) ATO ORDINATÓRIO A secretaria intima a parte exequente/requerente acerca da transferência realizada, bem como do prazo de 30 dias para prestação de contas. Observações: 1) Somente nota fiscal, devidamente identificada e com a descrição correta do medicamento/tratamento adquirido, será considerada como documento hábil para prestação de contas. 2) Eventuais sobras deverão ser depositadas em conta judicial vinculada aos autos, cuja abertura é realizada por meio da rotina "Depósitos Judiciais" no e-proc, seguindo as orientações disponibilizadas no sistema. 3) Caso haja outras dificuldades envolvendo a efetivação do depósito, a secretaria orienta buscar a agência da CEF correspondente.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:04

Petição

06/06/2025, 21:18

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:06

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 02:30

Ato ordinatório

25/02/2025, 02:30

Petição

24/02/2025, 13:17

Documento (Certidão)

21/02/2025, 08:39

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:53

Depósito de Bens/Dinheiro

19/02/2025, 08:32

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 10:52

Outras Decisões

10/02/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:20

Petição

30/01/2025, 00:31

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:47

Petição

17/01/2025, 13:36

Confirmada

15/01/2025, 19:30

Expedida/certificada

15/01/2025, 18:01

Mero expediente

15/01/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:01

Petição

14/01/2025, 13:55

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:05

Petição

11/12/2024, 09:34

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:02

Petição

06/12/2024, 14:35

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:06

Confirmada

28/11/2024, 19:09

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:45

Mero expediente

26/11/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 19:27

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:04

Petição

19/11/2024, 19:49

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:02

Petição

31/10/2024, 09:13

Confirmada

31/10/2024, 08:24

Confirmada

30/10/2024, 19:02

Expedida/certificada

30/10/2024, 12:21

Expedida/certificada

30/10/2024, 12:21

Outras Decisões

30/10/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:01

Petição

29/10/2024, 23:41

Petição

25/10/2024, 09:19

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição

17/10/2024, 14:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:21

Petição

16/10/2024, 13:15

Petição

11/10/2024, 15:27

Confirmada

11/10/2024, 10:27

Expedida/certificada

10/10/2024, 22:14

Mero expediente

10/10/2024, 22:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:44

Reativação

08/10/2024, 14:55

Petição

07/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:50

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:34

Petição

04/07/2024, 14:22

Petição

01/07/2024, 12:19

Documento (Certidão)

29/06/2024, 08:36

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:34

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:34

Petição

24/06/2024, 15:26

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:18

Mero expediente

21/06/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:33

Reativação

21/06/2024, 15:32

Documento (Certidão)

19/06/2024, 16:47

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:16

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:01

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:43

Paga

22/12/2023, 07:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:44

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:45

Documento (Certidão)

29/11/2023, 08:46

Petição

28/11/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2023, 15:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:37

Petição

20/11/2023, 14:40

Petição

16/11/2023, 18:09

Confirmada

16/11/2023, 18:09

Confirmada

16/11/2023, 17:06

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:54

Petição

10/11/2023, 10:17

Depósito de Bens/Dinheiro

26/10/2023, 08:38

Petição

24/10/2023, 16:39

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:29

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:05

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:38

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:29

Petição

22/09/2023, 00:00

Petição

21/09/2023, 23:59

Petição

21/09/2023, 23:59

Petição

21/09/2023, 23:58

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Confirmada

11/09/2023, 18:50

Petição

11/09/2023, 16:38

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:57

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:57

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:57

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

07/09/2023, 20:46

Expedição de documento (Ofício)

07/09/2023, 20:46

Petição

01/09/2023, 20:39

Petição

19/08/2023, 15:31

Petição

18/08/2023, 16:24

Confirmada

14/08/2023, 19:02

Petição

14/08/2023, 16:10

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:33

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 07:52

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:03

Mudança de Classe Processual

20/07/2023, 13:38

Petição

11/07/2023, 23:25

Petição

11/07/2023, 14:34

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição

03/07/2023, 19:58

Confirmada

03/07/2023, 19:04

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:10

Recebimento

08/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: REGIANE CAPRARO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) APELADO: JULIA CAPRARO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008973-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: REGIANE CAPRARO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) APELADO: JULIA CAPRARO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO(A): ROSA MARIA KAHL LEHMKUHL (OAB SC030575) ADVOGADO(A): PATRICK MELLO MEDEIROS FERRER (OAB PR095182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008973-18.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

31/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 16:15

Petição

13/07/2022, 08:18

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:01

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Confirmada

05/07/2022, 14:54

Expedida/certificada

01/07/2022, 16:48

Mero expediente

01/07/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 18:11

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:05

Confirmada

18/05/2022, 19:04

Expedida/certificada

18/05/2022, 12:11

Petição

09/05/2022, 18:47

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:21

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 14:07

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:01

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Documento (Certidão)

16/03/2022, 08:38

Petição

15/03/2022, 12:44

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 16:51

Ato ordinatório

14/03/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:20

Depósito de Bens/Dinheiro

09/03/2022, 08:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:09

Petição

03/03/2022, 14:33

Petição

02/03/2022, 16:29

Petição

02/03/2022, 16:26

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:01

Petição

22/02/2022, 12:38

Confirmada

22/02/2022, 12:21

Confirmada

22/02/2022, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 18:02

Petição

17/02/2022, 19:38

Petição

17/02/2022, 14:15

Confirmada

15/02/2022, 17:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:10

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:10

Expedida/certificada

15/02/2022, 07:45

Mero expediente

15/02/2022, 07:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:31

Petição

10/02/2022, 15:44

Decurso de Prazo

10/02/2022, 01:02

Confirmada

02/02/2022, 17:53

Expedida/certificada

02/02/2022, 17:15

Petição

01/02/2022, 16:33

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2022, 17:15

Mero expediente

14/01/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 16:10

Petição

23/11/2021, 13:27

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

13/11/2021, 01:02

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:03

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 18:13

Petição

04/11/2021, 16:52

Confirmada

26/10/2021, 18:49

Expedida/certificada

26/10/2021, 14:48

Mero expediente

26/10/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 17:11

Petição

13/10/2021, 23:33

Mudança de Assunto Processual

13/09/2021, 18:47

Petição

09/09/2021, 02:34

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:01

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 16:39

Petição

04/08/2021, 06:40

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:02

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 18:25

Petição

30/06/2021, 14:53

Confirmada

28/06/2021, 13:23

Expedida/certificada

24/06/2021, 16:58

Petição

23/06/2021, 18:25

Expedida/certificada

23/06/2021, 18:08

Petição

23/06/2021, 18:06

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 17:51

Petição

23/06/2021, 17:43

Expedida/certificada

17/06/2021, 18:08

Expedida/certificada

17/06/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 16:22

Petição

10/06/2021, 17:16

Recebimento

10/06/2021, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2018, 16:16

Petição

10/09/2018, 15:26

Petição

10/09/2018, 15:26

Confirmada

27/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2018, 12:23

Decurso de Prazo

17/08/2018, 01:01

Decurso de Prazo

16/08/2018, 01:01

Petição

13/08/2018, 16:42

Petição

27/07/2018, 19:08

Decurso de Prazo

26/07/2018, 01:03

Confirmada

18/07/2018, 10:34

Documento (Certidão)

11/07/2018, 19:45

Confirmada

07/07/2018, 23:59

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:13

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:50

Confirmada

29/06/2018, 10:39

Confirmada

27/06/2018, 10:33

Confirmada

27/06/2018, 10:25

Confirmada

27/06/2018, 09:43

Expedida/certificada

27/06/2018, 09:36

Procedência

27/06/2018, 08:52

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 17:24

Petição

12/06/2018, 09:28

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Confirmada

16/05/2018, 16:08

Expedida/certificada

11/05/2018, 18:49

Mero expediente

11/05/2018, 17:41

Petição

04/05/2018, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2018, 16:33

Petição

23/04/2018, 10:26

Documento (Alvará)

07/03/2018, 16:07

Recurso Especial repetitivo

09/02/2018, 17:46

Decurso de Prazo

07/02/2018, 01:02

Petição

05/02/2018, 15:33

Decurso de Prazo

02/02/2018, 01:03

Confirmada

28/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2018, 12:33

Expedição de alvará de levantamento

17/01/2018, 18:49

Petição

16/01/2018, 16:02

Confirmada

16/01/2018, 16:02

Petição

12/01/2018, 16:21

Expedida/certificada

10/01/2018, 17:23

Ato ordinatório

10/01/2018, 17:23

Petição

10/01/2018, 16:44

Petição

03/01/2018, 14:50

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Confirmada

21/12/2017, 11:56

Petição

19/12/2017, 17:37

Comunicação eletrônica

19/12/2017, 17:33

Confirmada

15/12/2017, 15:02

Confirmada

15/12/2017, 08:09

Expedida/certificada

14/12/2017, 16:13

Expedida/certificada

14/12/2017, 16:13

Movimentação processual

14/12/2017, 15:59

Documento (Certidão)

14/12/2017, 15:38

Expedida/certificada

14/12/2017, 15:25

Petição

13/12/2017, 15:38

Confirmada

13/12/2017, 15:32

Confirmada

13/12/2017, 15:10

Expedida/certificada

07/12/2017, 17:55

Determinação de Diligência

06/12/2017, 14:05

Expedição de documento

04/12/2017, 18:07

Conclusão (para julgamento)

28/11/2017, 15:02

Decurso de Prazo

25/11/2017, 01:02

Petição

14/11/2017, 12:19

Petição

13/11/2017, 17:37

Petição

09/11/2017, 15:32

Confirmada

06/11/2017, 23:59

Confirmada

06/11/2017, 08:32

Petição

31/10/2017, 18:19

Documento (Certidão)

30/10/2017, 18:31

Confirmada

27/10/2017, 12:12

Expedida/certificada

27/10/2017, 12:08

Expedida/certificada

27/10/2017, 12:08

Petição

26/10/2017, 20:18

Decurso de Prazo

26/10/2017, 01:01

Petição

23/10/2017, 17:33

Petição

23/10/2017, 15:58

Petição

20/10/2017, 16:19

Petição

20/10/2017, 15:52

Petição

13/10/2017, 15:34

Decurso de Prazo

12/10/2017, 01:01

Petição

22/09/2017, 14:56

Decurso de Prazo

21/09/2017, 01:10

Decurso de Prazo

19/09/2017, 01:04

Confirmada

09/09/2017, 23:59

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Expedida/Certificada

30/08/2017, 16:12

Mudança de Parte

30/08/2017, 16:11

Mero expediente

30/08/2017, 14:41

Conclusão (para decisão)

30/08/2017, 11:16

Petição

30/08/2017, 09:13

Petição

29/08/2017, 18:10

Petição

29/08/2017, 16:19

Expedida/certificada

28/08/2017, 13:16

Expedida/certificada

28/08/2017, 13:11

Mudança de Classe Processual

28/08/2017, 13:10

Confirmada

28/08/2017, 09:57

Confirmada

28/08/2017, 09:56

Expedida/certificada

25/08/2017, 16:58

Expedida/Certificada

25/08/2017, 16:57

Antecipação de tutela

25/08/2017, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/08/2017, 14:13

Distribuição (sorteio)

23/08/2017, 22:57

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

•31/01/2023, 00:00

•31/01/2023, 00:00