Apelação / Remessa Necessária 5000466-09.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.031.938,59

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITALAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

14/10/2022, 18:15

Recebidos os autos do STJ

14/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/04/2022, 05:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

06/04/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

14/10/2022, 18:15

Recebidos os autos do STJ

14/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/04/2022, 05:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:41

06/04/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/01/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/01/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/11/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2021, 17:53

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/11/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 14:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/11/2021, 13:58

Recurso Especial não admitido

17/11/2021, 13:58

Juntada de Petição

09/09/2021, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/09/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/08/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

01/07/2021, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2021<br>Período da sessão: <b>24/06/2021 00:00 a 01/07/2021 16:00</b>

15/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 81

14/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2021, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/03/2021, 18:21

Sentença confirmada - por maioria

04/03/2021, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00:00</b>

23/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 22

22/02/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

09/09/2020, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:51

Deferido o pedido

20/08/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

20/08/2020, 13:01

Retirado de pauta

19/08/2020, 20:55

Juntada de Petição

19/08/2020, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2020<br>Período da sessão: <b>27/08/2020 00:00 a 03/09/2020 16:00</b>

18/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 36

17/08/2020, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2020, 15:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> GAB23

22/07/2020, 14:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/07/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 534

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB23 -> GAB22

24/06/2020, 18:46

Julgamento - Pedido de Vista

24/06/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 235

04/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

18/12/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 14:27

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/12/2019, 19:47

Distribuído por prevenção - Número: 50158075920194040000

04/12/2019, 12:57

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/11/2021, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 13:58

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 18:57

EXTRATO DE ATA

•01/07/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:21

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:01