Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014099-75.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ANA CLAUDIA OLIVEIRA RAMOS

Autor

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Central de Ajuda

ANDREW KAUA RAMOS CABEZUDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAMAIRA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

THALISSON DA SILVA CABEZUDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

RENÊ ENGROFF

OAB/RS 048888·CPF·Representa: Autor

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

RENÊ ENGROFF

OAB/RS 048888·CPF·Representa: Autor

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Réu

RENÊ ENGROFF

OAB/RS 048888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:53

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:00

Paga

22/06/2023, 12:37

Por decisão judicial

01/06/2023, 12:34

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:46

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:25

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:35

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:33

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:53

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:52

Documentos

•31/01/2023, 00:00

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legal

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Expedida/certificada

23/06/2023, 11:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:00

Paga

22/06/2023, 12:37

Por decisão judicial

01/06/2023, 12:34

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:46

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:25

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:35

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:50

Confirmada

10/05/2023, 15:50

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 18:51

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 08:47

Mudança de Classe Processual

04/04/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA RAMOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR CALAI (OAB RS108520) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO(A): VITOR CALAI RECORRENTE: ANDREW KAUA RAMOS CABEZUDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR CALAI (OAB RS108520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THALISSON DA SILVA CABEZUDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): RENÊ ENGROFF (OAB RS048888) RECORRIDO: JAMAIRA CRISTINA DA SILVA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): RENÊ ENGROFF (OAB RS048888) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2023. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10/02/2023 e encerramento no dia 17/02/2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014099-75.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 189) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

31/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:48

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:41

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 15:37

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:54

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

11/10/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:52

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:13

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 08:41

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:48

Confirmada

19/09/2022, 11:48

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:49

Expedida/certificada

16/09/2022, 14:49

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:46

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:02

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:44

Confirmada

05/08/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:14

Expedida/certificada

03/08/2022, 20:55

Expedida/certificada

03/08/2022, 20:55

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:25

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/07/2022, 17:02

Documento (Certidão)

29/06/2022, 18:08

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:37

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 13:39

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/06/2022, 11:39

Expedida/certificada

01/06/2022, 11:38

Expedida/certificada

01/06/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:20

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 14:46

Documento (Carta)

04/03/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 10:26

Documento (Carta)

08/02/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

24/01/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:45

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:23

Confirmada

11/11/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:35

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:32

Expedida/certificada

04/11/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:57

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:24

Confirmada

05/10/2021, 17:24

Expedida/certificada

05/10/2021, 10:53

Expedida/certificada

05/10/2021, 10:53

Documento (Mandado)

30/09/2021, 15:37

Mandado

27/09/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:27

Confirmada

24/09/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 12:25

Documento (Certidão)

23/09/2021, 16:07

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

23/09/2021, 15:52

Expedida/certificada

23/09/2021, 15:47

Outras Decisões

23/09/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 15:46

Documento (Certidão)

05/08/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 08:36

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:41

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/06/2021, 13:34

Expedida/certificada

11/06/2021, 13:33

Expedida/certificada

11/06/2021, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 19:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:20

Confirmada

19/05/2021, 14:20

Por decisão judicial

19/05/2021, 11:09

Expedida/certificada

19/05/2021, 11:08

Ato ordinatório

19/05/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 03:00

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 23:37

Por decisão judicial

03/05/2021, 08:32

Expedida/certificada

03/05/2021, 08:32

Expedida/certificada

03/05/2021, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 09:03

Por decisão judicial

16/04/2021, 17:48

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 11:56

Expedida/certificada

05/04/2021, 18:08

Expedida/certificada

05/04/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:17

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:13

Ato ordinatório

23/02/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 03:07

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 19:52

Confirmada

27/11/2020, 19:52

Expedida/certificada

26/11/2020, 15:54

Documento (Certidão)

26/11/2020, 15:54

Documento (Certidão)

24/11/2020, 11:12

Expedida/certificada

23/11/2020, 18:06

Ato ordinatório

23/11/2020, 18:06

Movimentação processual

23/11/2020, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2020, 17:50

Por decisão judicial

17/11/2020, 18:20

Decurso de Prazo

05/11/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 16:09

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 20:34

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:36

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2020, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2020, 17:17

Por decisão judicial

23/10/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 22:28

Expedida/certificada

22/10/2020, 01:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 14:12

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/10/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 23:23

Expedida/certificada

15/10/2020, 13:45

Outras Decisões

15/10/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 23:02

Confirmada

13/10/2020, 23:02

Expedida/certificada

09/10/2020, 16:17

Outras Decisões

09/10/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 03:02

Por decisão judicial

01/09/2020, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 03:01

Por decisão judicial

03/08/2020, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2020, 03:01

Por decisão judicial

14/07/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 13:41

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 23:05

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

24/06/2020, 17:47

Expedida/certificada

23/06/2020, 11:25

Documento (Certidão)

04/06/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 02:26

Expedida/certificada

24/04/2020, 14:22

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

24/04/2020, 14:21

Ato ordinatório

24/04/2020, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2020, 14:19

Confirmada

23/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 23:11

Por decisão judicial

14/04/2020, 16:59

Expedida/certificada

13/04/2020, 17:58

Outras Decisões

13/04/2020, 17:58

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 09:01

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 21:37

Documento (Certidão)

23/03/2020, 11:30

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

20/03/2020, 19:02

Expedida/certificada

20/03/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:58

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

13/03/2020, 16:04

Expedida/certificada

13/03/2020, 16:00

Expedida/certificada

13/03/2020, 16:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:57

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2020, 18:37

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:04

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:32

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 09:35

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:53

Expedida/certificada

03/12/2019, 13:52

Ato ordinatório

02/12/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 18:05

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 18:02