Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003189-70.2020.4.04.7203 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003189-70.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720018575 processada no TRF4 com o no. 50507929620264049445/TRF (MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA)

16/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720018575

27/04/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206

15/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/04/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

13/04/2026, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/04/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/04/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/04/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/04/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/04/2026, 06:47

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2021, 16:53

SENTENÇA

•30/11/2020, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RAIZ QUADRADA HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003189-70.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: RAIZ QUADRADA HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELANTE: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO: ELTON BENEDITO DA SILVA (OAB SC034499) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003189-70.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720018575 processada no TRF4 com o no. 50507929620264049445/TRF (MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720018575

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Todas as movimentações(220)