Apelação Cível 5010444-88.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

GIASSI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

30/05/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/03/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2022, 16:46

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

30/05/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

31/03/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/10/2021, 13:45

Juntada de Petição

14/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/09/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2021, 19:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2021, 17:35

Recurso Especial não admitido

23/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/08/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/07/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2021, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

14/07/2021, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Período da sessão: <b>07/07/2021 00:00 a 14/07/2021 16:00</b>

28/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 74

25/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

01/06/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2021, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2021, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/05/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/05/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:15

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 123

23/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

18/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2021, 14:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

21/03/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 15:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/10/2021, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2021, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2021, 17:35

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:27