Procedimento Comum Cível 5001833-92.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ROMILDO PAZ DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIANNA GONCALVES

OAB/RS 086464·CPF·Representa: Autor

JOSE ARIEL MOREIRA MACHADO

OAB/RS 084701·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVEIRA COSTA

OAB/RS 095424·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANNA GONCALVES

OAB/RS 086464·CPF·Representa: Réu

JOSE ARIEL MOREIRA MACHADO

OAB/RS 084701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO VIANNA GONCALVES

OAB/RS 086464·CPF·Representa: Autor

JOSE ARIEL MOREIRA MACHADO

OAB/RS 084701·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVEIRA COSTA

OAB/RS 095424·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANNA GONCALVES

OAB/RS 086464·CPF·Representa: Réu

JOSE ARIEL MOREIRA MACHADO

OAB/RS 084701·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVEIRA COSTA

OAB/RS 095424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:57

Movimentação processual

17/01/2024, 17:44

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:02

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 19:53

Confirmada

08/11/2023, 19:53

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:45

Mero expediente

06/11/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 18:51

Expedida/certificada

05/09/2023, 08:09

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 22:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:04

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:57

Movimentação processual

17/01/2024, 17:44

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:02

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:43

Documentos

•31/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 19:53

Confirmada

08/11/2023, 19:53

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:45

Mero expediente

06/11/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 18:51

Expedida/certificada

05/09/2023, 08:09

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 22:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:04

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:22

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:02

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:04

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:14

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:38

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:38

Mero expediente

18/07/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 18:04

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:03

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:15

Decurso de Prazo

01/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:19

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório

29/03/2023, 08:55

Recebimento

08/03/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROMILDO PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO VIANNA GONCALVES (OAB RS086464) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVEIRA COSTA (OAB RS095424) ADVOGADO(A): Jose Ariel Moreira Machado (OAB RS084701) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001833-92.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

31/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:24

Confirmada

29/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 07:51

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 16:49

Expedida/certificada

18/02/2020, 16:32

Procedência

18/02/2020, 16:28

Conclusão (para julgamento)

05/11/2019, 16:09

Documento (Informações)

05/11/2019, 16:09

Determinação de Diligência

30/10/2019, 17:27

Conclusão (para julgamento)

23/09/2019, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2019, 10:46

Decurso de Prazo

26/06/2019, 01:18

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 11:18

Confirmada

07/06/2019, 11:18

Expedida/certificada

07/06/2019, 11:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/06/2019, 12:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 20:20

Documento

05/06/2019, 16:31

Mero expediente

30/05/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 15:05

Expedida/certificada

28/05/2019, 11:26

Cálculo

28/05/2019, 11:26

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

17/05/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:29

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:57

Confirmada

15/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 19:56

Expedida/certificada

05/04/2019, 15:43

Expedida/Certificada

04/04/2019, 16:29

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 19:57

Confirmada

09/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2019, 15:07

Mero expediente

27/02/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 15:02

Distribuição (sorteio)

15/01/2019, 17:30