Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048486-21.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 285.769,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RIBEIRO JUNG S A COMERCIO DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:27

Despacho

12/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2023, 13:42

Despacho

15/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 09:38

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:27

Despacho

12/06/2023, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2023, 13:42

Despacho

15/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039899-51.2023.4.04.9445/TRF (RIBEIRO JUNG S A COMERCIO DE AUTOMOVEIS)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021467 processada no TRF4 com o no. 50398995120234049445/TRF (RIBEIRO JUNG S A COMERCIO DE AUTOMOVEIS)

01/04/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021467

30/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021467

20/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

17/03/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:46

Despacho

16/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50484862120204047100

31/01/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIBEIRO JUNG S A COMERCIO DE AUTOMOVEIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5048486-21.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

08/01/2021, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2020, 15:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 6/11/2020 Número de referência: 743905

12/11/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50455585720204040000/TRF

27/10/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 03:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50455585720204040000/TRF

22/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/10/2020, 11:29

Concedida em parte a Segurança

21/10/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/09/2020, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50455585720204040000/TRF

25/09/2020, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50455585720204040000/TRF

23/09/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/8/2020 Número de referência: 720414

03/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:42

Concedida em parte a Medida Liminar

31/08/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:28

PETIÇÃO

•10/02/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:59

SENTENÇA

•21/10/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:42