Apelação / Remessa Necessária 5011014-14.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FELICE MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5011014142019404710220260128122026

28/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/12/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2025, 09:01

Decisão interlocutória

18/12/2025, 09:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/11/2024, 13:34

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5011014142019404710220260128122026

28/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:01

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 19:27

19/12/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2025, 09:01

Decisão interlocutória

18/12/2025, 09:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/09/2024, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1306

29/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

10/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/06/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/06/2024, 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1453

03/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:35

Recebidos os autos - RSSMA03 -> TRF4

14/04/2024, 19:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2024, 19:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

27/02/2024, 17:46

Recebidos os autos do STJ

27/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2022, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

24/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 173

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/01/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/01/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/01/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 12:57

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/11/2021, 10:03

Recurso Especial Admitido

17/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/09/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 539

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/06/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/06/2021, 10:44

Juntado(a)

04/06/2021, 10:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 47

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

16/12/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2020, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 15:37

Deferido o pedido

01/12/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:28

Retirada de pauta

01/12/2020, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

01/12/2020, 18:19

Juntada de Petição

01/12/2020, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 42

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB21 -> GAB23

20/11/2020, 15:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

17/11/2020, 18:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/11/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 392

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

19/08/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/08/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/08/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2020, 18:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/08/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 12:36

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO

•24/01/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 10:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:01

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

AGRAVO

•24/01/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 19:33

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 10:44

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 18:19