Apelação / Remessa Necessária 5048486-21.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 285.769,51

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RIBEIRO JUNG S A COMERCIO DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

31/01/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/01/2023, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/01/2023, 13:42

Recebidos os autos do STJ

06/12/2022, 14:24

Recebidos os autos do STF

05/12/2022, 21:03

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

31/01/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:42

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 14:24

13/01/2023, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/01/2023, 13:42

Recebidos os autos do STJ

06/12/2022, 14:24

Recebidos os autos do STF

05/12/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/04/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2022, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Decisão interlocutória

11/03/2022, 17:18

Decisão interlocutória

11/03/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2022, 20:01

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

24/01/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/01/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2021, 17:17

Determinada a intimação

13/12/2021, 15:40

Recurso Especial não admitido

13/12/2021, 15:40

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:14

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

30/09/2021, 13:29

Juntada de Petição

28/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2021, 21:42

Recurso Especial não admitido

01/09/2021, 19:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/09/2021, 19:05

Recurso Especial não admitido

01/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 06:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/05/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 950

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/03/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

12/02/2021, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2002

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/01/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/01/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2021, 00:58

Distribuído por prevenção - Número: 50455585720204040000/TRF4

08/01/2021, 19:25

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/10/2021, 10:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2021, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2021, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2021, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2021, 19:05

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:42

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/10/2021, 10:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2021, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2021, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2021, 19:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2021, 19:05

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:23

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:10