Execução da Pena 5002844-07.2020.4.04.7009 - TRF4

Execução da Pena 5002844-07.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: 044.765.519-12) residente no(a) ITACOLOMI, 152 CS - Centro - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - Telefone: 41 99666-3688 O Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Ponta Grossa/PR, na forma da lei, MANDA ao Oficial de Justiça que: INTIME THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA (RG: 64505181 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.765.519- 12) residente no(a) ITACOLOMI, 152 CS - Centro - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - Telefone: 41 99666-3688 FINALIDADES: 1. CONFIRMAR: ENDEREÇO ATUAL: TELEFONE/WHATSAPP: E-MAIL: POSSUI ADVOGADO?: ( ) SIM. NOME: _______________________________ ( ) NÃO. 2. Manifestar sobre o pedido de regressão de regime, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal no evento 86, no prazo de 10 (dez) dias. 3. INFORMAR QUE: É obrigatório cumprir as penas com autodisciplina e responsabilidade. E se não cumprir? Deverá justificar em 5 dias. E se não justificar? É falta grave! Você poderá ser proibido de sair de casa à noite e nos finais de semana, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica e até ser preso. Se mudar de endereço, telefone ou WhatsApp deve comunicar no processo para que não seja considerado foragido. 4. PERGUNTAR: Aceita receber comunicações pelo WhatsApp? 5. ORIENTAR COMO CONSULTAR O PROCESSO: Clicar em: https://seeu.pje.jus.br/seeu/ Selecionar a aba “Consulta via Chave de Validação” Digitar a Chave do Processo: PP6CK PAZST S2XHK PCMJT Intimação - 5002844-07.2020.4.04.7009EXECUÇÃO PENAL: THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA (RG: 64505181 SSP/PR e CPF/CNPJ:

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002844-07.2020.4.04.7009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Autos nº. 5002844-07.2020.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA (RG: 64505181 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 044.765.519-12) ITACOLOMI, 152 CS - Centro - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - Telefone: 41 99666-3688 1. Intime-se o apenado para se manifestar, através de mandado, sobre o pedido de regressão de regime, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal no evento 86,, no prazo de 10 (dez) dias cientificando-o de que, decorrido esse prazo este Juízo lhe nomeará defensor dativo sem manifestação para a continuidade da defesa técnica. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeie a Secretaria um defensor dativo inscrito no sistema de Advocacia Judiciária Gratuita, intimando-o para se manifestar acerca do referido pedido, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com a resposta, voltem conclusos para análise do pedido de conversão da penas. Ponta Grossa, data da assinatura do documento. Fábio Nunes de Martino Magistrado

22/12/2025, 00:00

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26/08/2025, 00:00

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14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Rua Theodoro Rosas, 1125 - Centro - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.010-180 - Fone: (42) 3228-4290 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Processo nº. 5002844-07.2020.4.04.7009 Processo nº: 5002844-07.2020.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA 1. A documentação de evento 46 - sequencial 2 informa a internação do executado THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA na Casa Terapêutica Bem Viver e que diante do bom comportamento aquela instituição permite a saída do internado para visitas externas. Considerando que a decisão de evento 24 permitiu a inclusão do endereço da unidade terapêutica e não houve a exclusão do endereço da genitora do executado, desnecessária a realização de pedidos de deslocamento a este Juízo, devendo somente permanecer comunicando a ocorrência destes para registros no sistema SAC. 2. O pedido de retirada do equipamento eletrônico já foi analisado na decisão de evento 24, inexistindo mudanças fáticas que viabilizaria a reanálise. Indefiro a retirada da tornozeleira. 3. Intime-se a defesa. 4. Ciência ao Ministério Público Federal. Ponta Grossa,.data da assinatura do documento Fábio Nunes de Martino Juiz Federal

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - Subseção de Ponta Grossa - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal 7701397 - THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA RELATÓRIO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 4ª REGIÃO QUALIFICAÇÃO Número Único: 5002844-07.2020.4.04.7009 (ATIVO) Local de Prisão Legado: Local de Prisão (Sistema): THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA Masculino 05/12/1976 64505181 LEONI CLARICE KIRCHNER THARCILO JOSE DUARTE CORREA Ensino Médio Completo Solteiro(a) CURITIBA/PR Código: Nome: Sexo: Data de Nascimento: RG: Nome da Mãe: Nome do Pai: Escolaridade: Naturalidade: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: 7701397 Brasil ATIVA 22/05/2023 Status: Data de Término: Data de Início: CONDIÇÕES Incidente: FIXAÇÃO/ALTERAÇÃO DE REGIME-20354537: Regime Aberto - Atuado em 13/09/2023 - Início: CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO 28/02/2027 Data de Término Efetiva:Data Provável de Término: Monitoração eletrônica ATIVAStatus: Observação: Pág.: 1 de 1Processo Eletrônico - SEEU Gerado em: 05/06/2024 11:06:11

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002844-07.2020.4.04.7009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Autos nº. 5002844-07.2020.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA (RG: 64505181 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 044.765.519-12) ITACOLOMI, 152 CS - Centro - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - Telefone: 41 - 99751-6662 Nos termos do art. 1º da PORTARIA Nº 1176, de 22 de agosto de 2019, desta Vara, a secretaria reabre vista à defesa para complementar a petição de evento 35, uma vez que em sua redação aponta a existência de lapsos temporais, sem indicar quais seriam: Ponta Grossa, 26 de abril de 2024. Daniela Mayumi Nagano Miara Analista Judiciário

29/04/2024, 00:00

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28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

29/02/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:58

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

05/07/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 23:37

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/05/2023, 21:26

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA EDITAL Nº 700013449377 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná, FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o condenado adiante qualificado estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O por meio deste. QUALIFICAÇÃO: THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA, brasileiro, solteiro, filho de Tharcilo Jose Duarte Correa e Leoni Clarice Kirchner, nascido aos 05/12/1976, natural de Curitiba/PR, documento de identidade RG n° 64505181-SESP/PR, CPF 044.765.519-1. OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe (evento 65), a qual CONVERTEU as penas restritivas de direitos aplicadas a THARCILO SERGIO KIRCHNER CORREA em privativa de liberdade, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, ficando fixadas as seguintes condições para cumprimento, por parte do apenado: a) permanecer recolhida em sua residência, no período compreendido entre 20 horas e 06 horas do dia seguinte, nos dias úteis, e em período integral nos dias de folga, feriados, sábados e domingos; b) sair para o trabalho e retornar nos horários fixados; c) não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial; d) não mudar de endereço residencial sem comunicação expressa a este Juízo. A fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da pena no regime aberto será realizada através do uso de equipamento de monitoramento eletrônico. 2º) INTIMAÇÃO de GELSON ALVES DA SILVA para que, no prazo de 10 (dez) dias, entre em contato com a Secretaria deste Juízo pelos telefones (42) 3228-4290 ou (42) 3228-4291, para ajustar data e horário para instalação do equipamento de monitoração eletrônica na sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR. 3º) NOTIFICAÇÃO do apenado acima referido de que na impossibilidade de comparecer ao ato aprazado, deverá justificar a sua ausência, no prazo de 10 dias, sob pena de ser regredido o regime de cumprimento de pena para o semiaberto, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, LORENA APARECIDA CORREIA DA SILVA, estagiária, digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002844-07.2020.4.04.7009/PR

01/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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