Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: SUZANA HUBNER WOLFF
AUTOR: SIMONE REBORDINHO HUBNER
AUTOR: ROBERTO HUBNER
AUTOR: CARLOS HUBNER
RÉU: WANDERLEI FRIES
RÉU: SERGIO PRESTES CRISTO
RÉU: MARTINHA MODESTA HENZ CRISTO
RÉU: JOVITA BEHRENDS FRIES
RÉU: AUDACI GOMES DAMASIO
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 720009458069 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor DANIEL RAUPP, na forma da lei, Faz saber ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, tramita a ação de usucapião nº 50025252920224047216, proposta por SUZANA HUBNER WOLFF, SIMONE REBORDINHO HUBNER, ROBERTO HUBNER e CARLOS HUBNER em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, AUDACI GOMES DAMASIO, JOVITA BEHRENDS FRIES, MARTINHA MODESTA HENZ CRISTO, SERGIO PRESTES CRISTO e WANDERLEI FRIES. Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Síntese da Inicial: "Os Autores detêm a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini da área que, somado o seu tempo com o dos seus antecessores, passa de 15 (quinze) anos, o que é confirmado através de 2 (duas) testemunhas (...). O imóvel usucapiendo está delimitado por muro, ao passo que situado na Avenida dos Pescadores, n. 239, bairro Centro, cidade de Garopaba/SC, Estado de Santa Catarina, com medida total 305,50m² (trezentos e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), e possui uma edificação de 270,00m². (...) O referido imóvel está devidamente registrado perante a Prefeitura Municipal de Garopaba/SC, sob o número de inscrição imobiliária n. 01.44.016.0262, cadastrado sob o n. 33022, possui área total de 536,90, em nome de Manfredo Hubner, conforme se extrai da Certidão especial de usucapião (doc. anexo) tem o valor venal de R$ 574.199,38 (quinhentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). Informa-se que Manfredo Hubner o qual está inscrito como contribuinte, é genitor dos Autores e usucapientes, e que a área a ser usucapida é de 305,50m², e o restante é área de marinha ocupada pelos usucapientes. Cumpre ainda informar que o imóvel está inserido na área urbana do município, na SETOR 1 – ORLA DE GAROPABA, de acordo com a lei municipal nº1465/2010 e está em CLASSE MISTA, parte em CLASSE A e parte em CLASSE A5. Acrescenta-se que o imóvel não se encontra inscrito nos Registros de Imóveis, ou em área maior, conforme evidenciam-se as certidões negativas das comarcas de Imbituba, Palhoça e Garopaba (docs. 20, 21 e 22).". Para que chegue ao conhecimento de todos e dos réus incertos e eventuais interessados, mandou o MM.º Juiz passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 16/12/2022. Eu, RMP00, o digitei. E eu, Clayton Ferri, Diretor de Secretaria, conferi.
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002525-29.2022.4.04.7216/SC