Cumprimento de sentença 5007765-15.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2023, 16:37

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2023, 16:30

Juntada de Petição

01/12/2023, 14:35

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2023, 19:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 12:40

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:37

12/12/2023, 17:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2023, 16:37

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2023, 16:30

Juntada de Petição

01/12/2023, 14:35

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2023, 19:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50077651520204047201

09/02/2023, 17:37

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007765-15.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

25/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2021, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/01/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/12/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 509,76 em 27/11/2020 Número de referência: 748286

02/12/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/11/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/10/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 14:07

Denegada a Segurança

27/10/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2020, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 01:05

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2020, 19:06

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2020, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2020, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 00:49

Determinada a intimação

08/07/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 18:59

Juntada de Petição

06/07/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 17/6/2020 Número de referência: 693036

20/06/2020, 08:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5

17/06/2020, 13:56

Determinada a intimação

17/06/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 19:12

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 12:53

SENTENÇA

•27/10/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:01