Apelação / Remessa Necessária 5006084-47.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PARNASSA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

OAB/SP 274494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

25/10/2022, 17:29

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:46

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

25/10/2022, 17:29

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:46

17/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 230

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

17/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/02/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/02/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/12/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2021, 15:34

Decisão interlocutória

03/12/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 02/12/2021 14:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 107

11/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/11/2021, 13:31

Juntada de Petição

28/10/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81

28/10/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2021, 14:58

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2021, 10:27

Recurso Especial não admitido

18/10/2021, 10:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2021, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2021, 10:39

Juntada de Petição

10/08/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/08/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2021, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/06/2021, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 3

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

11/05/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 11/05/2021 15:55:44)

11/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

11/05/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2021, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2021, 17:33

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

05/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

04/03/2021, 19:23

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/03/2021, 15:13

Juntada de Petição

03/03/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00:00</b>

23/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 36

22/02/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2021, 15:15

Retirado de pauta

02/12/2020, 13:25

Juntada de Petição

02/12/2020, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 67

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2020, 15:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB21 -> GAB22

26/11/2020, 15:40

Juntado(a)

25/11/2020, 19:08

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

25/11/2020, 19:08

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/11/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 579

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Juntado(a)

19/10/2020, 16:05

Juntada de Petição

31/08/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/08/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/08/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/08/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:31

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•28/10/2021, 18:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•28/10/2021, 18:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/10/2021, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2021, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 10:19

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 15:13