Cumprimento de sentença 5009073-14.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

EDSON CICHELLA

CPF

Autor

ISAEL COELHO PAES

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

EDSON CICHELLA

OAB/SC 14231·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 19227·CPF·Representa: Autor

EDSON CICHELLA

OAB/SC 014231·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 019227·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

EDSON CICHELLA

OAB/SC 14231·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 19227·CPF·Representa: Autor

EDSON CICHELLA

OAB/SC 014231·CPF·Representa: Autor

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 019227·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

EDSON CICHELLA

OAB/SC 14231·CPF·Representa: Réu

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 19227·CPF·Representa: Réu

EDEMAR SORATTO

OAB/SC 019227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:47

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:47

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:30

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:50

Publicação

27/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009073-14.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ISAEL COELHO PAES ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) EXEQUENTE: EDSON CICHELLA ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:31

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 18:31

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:50

Documento (Certidão)

24/11/2025, 17:50

Documento (Certidão)

08/11/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(260)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:47

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:47

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:30

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:50

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Publicação

27/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009073-14.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ISAEL COELHO PAES ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) EXEQUENTE: EDSON CICHELLA ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:31

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 18:31

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:50

Documento (Certidão)

24/11/2025, 17:50

Documento (Certidão)

08/11/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:29

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:53

Publicação

28/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009073-14.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ISAEL COELHO PAES ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) EXEQUENTE: EDSON CICHELLA ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) DESPACHO/DECISÃO Verifico que já foi efetuada a transferência ao exequente ISAEL COELHO PAES (evento 272), conforme requerido nas petições dos eventos 252 e 275. Considerando a procuração juntada aos autos com poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), requisite-se eletronicamente a transferência do valor total remanescente, depositado na conta 4029.005.86426433-0, para a conta de EDSON CICHELLA informada no evento 275. Obs. Cópia deste despacho servirá como ofício. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à satisfação do seu crédito. Após, restando satisfeito o crédito, estando zerada a conta e nada mais requerido, voltem conclusos para extinção.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:23

Documento (Certidão)

09/10/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:30

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:30

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:47

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:19

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:27

Publicação

16/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009073-14.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ISAEL COELHO PAES ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) EXEQUENTE: EDSON CICHELLA ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) DESPACHO/DECISÃO Considerando a procuração juntada aos autos com poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), requisite-se eletronicamente a transferência do valor PARCIAL de R$ 1.672,87 e atualizações/rendimentos, depositado na conta 4029.005.86426433-0, para as contas informadas no evento 252, PET1 Obs. Cópia deste despacho servirá como ofício. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à satisfação do seu crédito. Proceda a Secretaria à eliminação do anexos físicos: CD contendo vídeo juntado no evento 77. Após, restando satisfeito o crédito, estando zerada a conta e nada mais requerido, voltem conclusos para extinção.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:45

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:02

Documento (Certidão)

26/05/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:42

Depósito de Bens/Dinheiro

23/05/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:30

Mero expediente

16/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:35

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:05

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:59

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 14:44

Mero expediente

18/10/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:20

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:10

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 18:02

Mero expediente

17/04/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:29

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:46

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:02

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:11

Mudança de Classe Processual

14/11/2023, 15:09

Mero expediente

14/11/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:05

Mudança de Parte

14/11/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:07

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 14:24

Mero expediente

05/10/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:20

Reativação

05/10/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:22

Baixa Definitiva

24/07/2023, 17:02

Documento (Certidão)

24/07/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 16:59

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:42

Mero expediente

01/06/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:28

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:52

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:25

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:38

Expedida/certificada

24/03/2023, 14:10

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:10

Recebimento

22/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ISAEL COELHO PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009073-14.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2021, 14:52

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:54

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 11:35

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 17:00

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:58

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 18:39

Conclusão (para julgamento)

14/01/2021, 14:48

Comunicação eletrônica

27/11/2020, 19:16

Decurso de Prazo

27/10/2020, 01:03

Comunicação eletrônica

21/10/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 16:47

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Confirmada

19/10/2020, 15:55

Expedida/certificada

09/10/2020, 15:24

Documento (Certidão)

09/10/2020, 15:18

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 19:38

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 19:37

Expedida/certificada

06/10/2020, 14:58

Decurso de Prazo

29/09/2020, 01:02

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:08

Confirmada

14/09/2020, 11:28

Expedida/certificada

10/09/2020, 13:17

Mero expediente

10/09/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 10:23

Decurso de Prazo

04/09/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 18:13

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:27

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:03

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:59

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 09:26

Confirmada

22/06/2020, 09:25

Confirmada

22/06/2020, 09:25

Confirmada

19/06/2020, 11:10

Expedida/certificada

17/06/2020, 17:38

Documento (Certidão)

17/06/2020, 17:37

Expedida/certificada

17/06/2020, 17:34

Ato ordinatório

17/06/2020, 17:28

Confirmada

17/06/2020, 17:07

Documento (Certidão)

10/06/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 16:02

Expedida/certificada

09/06/2020, 13:42

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:06

Confirmada

23/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 09:33

Confirmada

15/05/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 14:11

Confirmada

14/05/2020, 08:37

Expedida/certificada

13/05/2020, 14:39

Expedida/certificada

13/05/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 13:53

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:04

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:11

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:40

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:44

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 13:59

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 10:54

Expedida/certificada

09/03/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 15:40

Mudança de Parte

09/03/2020, 15:37

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:17

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 09:51

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:42

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 10:57

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 19:38

Expedida/certificada

19/12/2019, 18:43

Mero expediente

19/12/2019, 18:42

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 15:51

Documento (Certidão)

19/12/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 13:51

Documento (Certidão)

09/12/2019, 13:50

Expedida/certificada

06/12/2019, 14:23

Decurso de Prazo

27/11/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 18:01

Retificação de movimento

11/11/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:24

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2019, 14:58

Ato ordinatório

22/10/2019, 14:58

Mero expediente

18/10/2019, 17:10

Retificação de movimento

17/10/2019, 13:13

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 13:48

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 15:12

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 16:52

Expedida/certificada

12/09/2019, 14:19

Mero expediente

12/09/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 13:50

Decurso de Prazo

12/09/2019, 01:02

Confirmada

07/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:58

Confirmada

29/08/2019, 16:58

Expedida/certificada

28/08/2019, 14:00

Mero expediente

28/08/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 12:51

Decurso de Prazo

20/08/2019, 01:12

Confirmada

12/08/2019, 23:59

Confirmada

08/08/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 17:26

Comunicação eletrônica

08/08/2019, 17:22

Confirmada

08/08/2019, 17:21

Expedida/certificada

02/08/2019, 21:26

Expedida/certificada

02/08/2019, 17:21

Expedida/certificada

02/08/2019, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 16:01

Documento (Carta)

26/07/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 19:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 17:05

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 16:42

Expedição de documento (Carta)

11/07/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 09:35

Confirmada

09/07/2019, 03:54

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 08:45

Expedida/Certificada

01/07/2019, 16:11

Documento (Certidão)

01/07/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 10:54

Mudança de Parte

28/06/2019, 18:47

Documento (Certidão)

28/06/2019, 18:47

Expedida/Certificada

28/06/2019, 13:35

Expedida/certificada

28/06/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:31

Expedida/certificada

27/06/2019, 16:24

Mero expediente

27/06/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 23:53

Distribuição (sorteio)

26/06/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

•03/02/2023, 00:00