Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031538-13.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BEM MAIS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARDOSO SILVA

OAB/PR 050698·CPF·Representa: Autor

DARLING CARINE DOS SANTOS BARBOZA

OAB/PR 071276·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FONTANA DOS SANTOS

OAB/PR 071280·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:50

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

11/08/2023, 17:24

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:02

27/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:50

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

11/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065779-45.2023.4.04.9445/TRF (BEM MAIS ALIMENTOS LTDA)

25/07/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700023130 processada no TRF4 com o no. 50657794520234049445/TRF (BEM MAIS ALIMENTOS LTDA)

02/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700023130

01/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 09:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700023130

23/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 11:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/05/2023, 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

11/05/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/05/2023 11:02:43)

11/05/2023, 11:38

Despacho

11/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50315381320204047000

29/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: BEM MAIS ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR CARDOSO SILVA (OAB PR050698) ADVOGADO: DARLING CARINE DOS SANTOS BARBOZA (OAB PR071276) ADVOGADO: EDUARDO FONTANA DOS SANTOS (OAB PR071280) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5031538-13.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

01/10/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2020, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2020, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2020, 19:00

Concedida a Segurança

18/09/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 14:45

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:30

Despacho

15/09/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 22:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/7/2020 Número de referência: 698968

30/07/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:38

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:16

SENTENÇA

•18/09/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:29