Cumprimento de sentença 5003237-02.2015.4.04.7204 - TRF4

Cumprimento de sentença 5003237-02.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/05/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:59

Petição

11/05/2026, 22:53

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:11

Publicação

25/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003237-02.2015.4.04.7204/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora incidente sobre os imóveis indicados no evento 228, uma vez que não restou demonstrado que tais bens integrem o patrimônio da parte executada, sendo, portanto, inviável a constrição pretendida. No que concerne à penhora anteriormente efetivada sobre o veículo CAMIONETE FORD F-250 DIESEL, ANO/MOD 2000/2001, PLACA MEV9860 (evento 216, TERMOPENH1), verifica-se a existência de múltiplas restrições/gravames registrados (evento 185, RENAJUD1), circunstância que, em tese, compromete a utilidade e a eficácia de eventual expropriação no âmbito destes autos. Com efeito, a existência de ônus preexistentes pode impactar diretamente na viabilidade econômica da alienação judicial, notadamente em razão da eventual preferência de créditos e da possibilidade de frustração do resultado útil da execução. Diante desse cenário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a juntada de documentos aptos a comprovar o valor atualizado das dívidas que ensejaram as referidas restrições/gravames, bem como, se for o caso, informe a fase processual dos feitos correlatos, sob pena de cancelamento da penhora já efetuada. Intime-se, ainda, a parte exequente acerca da documentação juntada no evento 231, para que se manifeste, querendo.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:30

Mero expediente

23/03/2026, 18:30

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:15

Petição

28/01/2026, 11:44

Petição

27/01/2026, 19:16

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:23

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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