Apelação / Remessa Necessária 5031538-13.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BEM MAIS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CARDOSO SILVA

OAB/PR 050698·CPF·Representa: Réu

DARLING CARINE DOS SANTOS BARBOZA

OAB/PR 071276·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FONTANA DOS SANTOS

OAB/PR 071280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/11/2022, 15:52

Recebidos os autos do STJ

25/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

25/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:51

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

29/11/2022, 15:52

Recebidos os autos do STJ

25/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:29

25/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:51

Decisão interlocutória

11/03/2022, 14:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 254

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/01/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/12/2021, 16:03

Juntada de Petição

30/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2021, 13:47

Recurso Especial não admitido

13/12/2021, 10:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/12/2021, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2021, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/09/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 903

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/06/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/06/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/06/2021, 16:19

Juntado(a)

04/06/2021, 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 39

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

22/01/2021, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 20:06

Deferido o pedido

02/12/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

02/12/2020, 15:42

Retirado de pauta

02/12/2020, 14:19

Juntada de Petição

02/12/2020, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 32

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

18/11/2020, 08:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

17/11/2020, 18:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/11/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 488

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

09/10/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/10/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2020, 16:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/10/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:29

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/12/2021, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 19:58

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 16:19

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:42