Recurso Especial 5041926-23.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SERGIO SCHLICKMANN

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:03

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:03

Conhecido em parte o recurso de SERGIO SCHLICKMANN e provido

15/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 10:01

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/07/2024, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:40

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:02

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:02

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:40

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:03

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:02

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:02

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:02

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Decisão

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02

Acórdão

•26/07/2024, 12:02