Apelação / Remessa Necessária 5003460-07.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 120.164,19

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

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SA FOSFOROS GABOARDI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

15/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

15/08/2022, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

15/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

15/08/2022, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:42

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 292

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 293

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/01/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:06

Negado seguimento a Recurso Especial

12/11/2021, 14:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2021, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2021, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/07/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 303

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 14:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

16/06/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2020, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 12:33

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

13/03/2020, 12:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

11/02/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/02/2020, 05:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/01/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/01/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 17:23

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/01/2020, 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

08/01/2020, 15:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/11/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/11/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/10/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2019, 14:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2019, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 13:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

25/10/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/10/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 12:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2021, 14:16

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 18:51