Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006131-66.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MERCADO CACADOR LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2023, 14:04

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:38

29/11/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 17:05

Despacho

24/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5095565-37.2023.4.04.9445/TRF (MERCADO CACADOR LTDA - ME)

26/09/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031600 processada no TRF4 com o no. 50955653720234049445/TRF (MERCADO CACADOR LTDA - ME)

10/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720031600

25/07/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 07:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720031600

05/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:03

Decisão interlocutória

15/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 16:59

Despacho

09/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/04/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50061316620204047206

30/03/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: MERCADO CACADOR LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006131-66.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

05/04/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/01/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/01/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 20:08

Concedida a Segurança

15/01/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/01/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/01/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/01/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/12/2020 Número de referência: 751930

04/12/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/12/2020, 18:32

Determinada a intimação

02/12/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:34

Juntada de Petição

02/12/2020, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:15

SENTENÇA

•15/01/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:34