Apelação / Remessa Necessária 5005338-08.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5005338-08.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005338-08.2021.4.04.7105/RS RELATOR: CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA EXECUTADO: LEANDRO ENRIQUE ROMERO ADVOGADO(A): ANDERSON ASEFF AMARANDIDIS (OAB RS130983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 21/05/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005338-08.2021.4.04.7105/RS EXECUTADO: LEANDRO ENRIQUE ROMERO ADVOGADO(A): ANDERSON ASEFF AMARANDIDIS (OAB RS130983) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve notícia do parcelamento administrativo da dívida e em atenção ao requerimento da exequente (114.1), intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, tendo sido facultado o pagamento em 6 parcelas, nos termos do art. 916 do CPC (92.1). Transcorrido in albis, intime-se a parte exequente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005338-08.2021.4.04.7105/RS EXECUTADO: LEANDRO ENRIQUE ROMERO ADVOGADO(A): ANDERSON ASEFF AMARANDIDIS (OAB RS130983) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da União Federal no evento 100.1, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, até o deslinde do parcelamento administrativo. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para que diga quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005338-08.2021.4.04.7105/RS RELATOR: CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA EXECUTADO: LEANDRO ENRIQUE ROMERO ADVOGADO(A): ANDERSON ASEFF AMARANDIDIS (OAB RS130983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 06/08/2025 - PETIÇÃO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005338-08.2021.4.04.7105/RS EXECUTADO: LEANDRO ENRIQUE ROMERO ADVOGADO(A): FABIANE MOLINA SIMINSKI BASSAN (OAB RS098404) ADVOGADO(A): DIVOR RITES BASSAN FILHO (OAB RS060348) DESPACHO/DECISÃO Postula a Fazenda Nacional, através da petição do evento 78, PET1, a transformação da obrigação de fazer, que consistia na entrega do bem, em execução de valor de perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC. Nesta mesma linha, o CPC prevê que: Art. 815. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo. Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. Assim e, considerando que a parte exequente já apresentou nos autos demonstrativo de cálculo do valor que entende deve ser adimplido (R$ 49.119,37), defiro o pedido e determino a intimação da parte executada para pagamento, nos termos do artigo 523 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:10

Trânsito em julgado

05/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 18:57

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:09

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:36

Confirmada

09/01/2025, 19:36

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00