Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006127-29.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 125.611,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JUAREZ DONATO SCOTTI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 11:48

Transitado em Julgado

20/09/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 11:48

Transitado em Julgado

20/09/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 11:09

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2023, 15:20

Despacho

05/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:28

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062310-88.2023.4.04.9445/TRF (JUAREZ DONATO SCOTTI)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021654 processada no TRF4 com o no. 50623108820234049445/TRF (JUAREZ DONATO SCOTTI)

31/05/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021654

30/05/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021654

08/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/04/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:06

Decisão interlocutória

31/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/03/2023, 18:02

Decisão interlocutória

23/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50061272920204047206

09/03/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: JUAREZ DONATO SCOTTI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006127-29.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

10/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 19:23

Concedida a Segurança

15/03/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/02/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/02/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/01/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2021, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:37

Determinada a intimação

14/12/2020, 17:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 628,05 em 27/11/2020 Número de referência: 751893

02/12/2020, 08:09

Juntada de Petição

01/12/2020, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:31

SENTENÇA

•15/03/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:35