Cumprimento de sentença 5013411-19.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

T

GIOVANNI PERCIAVALLE

CPF

Autor

GIOVANNI PERCIAVALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO FAGUNDES

OAB/SC 018866·CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO

OAB/SC 25071·CPF·Representa: Réu

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTÃO

OAB/ES 18149·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FAGUNDES

OAB/SC 18866·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FAGUNDES

OAB/SC 018866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013411-19.2019.4.04.7208/SC EXECUTADO: GIOVANNI PERCIAVALLE ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:36

Petição

30/03/2026, 14:01

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:43

Documento (Certidão)

13/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição

12/03/2026, 16:49

Confirmada

12/03/2026, 13:13

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 18:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013411-19.2019.4.04.7208/SC EXECUTADO: GIOVANNI PERCIAVALLE ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FAGUNDES SOBRINHO (OAB SC025071) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:36

Petição

Documentos

•08/06/2026, 00:00

30/03/2026, 14:01

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:43

Documento (Certidão)

13/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição

12/03/2026, 16:49

Confirmada

12/03/2026, 13:13

Expedida/certificada

11/03/2026, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 18:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:28

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 14:01

Petição

03/12/2025, 10:44

Confirmada

03/12/2025, 10:44

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:18

Depósito de Bens/Dinheiro

17/10/2025, 08:34

Petição

16/10/2025, 14:56

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:02

Publicação

13/08/2025, 02:39

Petição

12/08/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013411-19.2019.4.04.7208/SC INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa, por meio de sua procuradoria, para que promova o cumprimento da decisão do evento 127, DESPADEC1, no prazo último de 15 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de atraso.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:52

Petição

20/06/2025, 15:46

Petição

11/06/2025, 16:09

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:07

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição

02/05/2025, 13:20

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:46

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:02

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Petição

21/01/2025, 12:40

Petição

21/01/2025, 11:51

Expedida/certificada

20/01/2025, 13:01

Mero expediente

20/01/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:21

Petição

02/12/2024, 10:34

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:48

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:55

Petição

26/09/2024, 18:30

Confirmada

26/09/2024, 18:30

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:01

Petição

15/09/2024, 16:12

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:55

Mero expediente

16/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 12:02

Petição

25/07/2024, 19:55

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição

11/07/2024, 10:38

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:09

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:02

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:39

Petição

05/06/2024, 19:29

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:33

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:21

Petição

02/05/2024, 11:34

Confirmada

02/05/2024, 11:34

Expedida/certificada

30/04/2024, 17:19

Documento (Certidão)

16/04/2024, 08:36

Petição

16/04/2024, 06:50

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:55

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:54

Petição

15/04/2024, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 12:55

Depósito de Bens/Dinheiro

21/03/2024, 09:33

Documento (Certidão)

20/03/2024, 08:36

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:02

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Petição

08/02/2024, 06:53

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:14

Mero expediente

07/02/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:22

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:02

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 12:20

Petição

10/11/2023, 06:37

Expedida/certificada

09/11/2023, 12:57

Petição

09/11/2023, 12:05

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 21:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 18:11

Mudança de Classe Processual

28/09/2023, 18:56

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição

04/07/2023, 11:14

Petição

30/06/2023, 12:45

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:14

Recebimento

06/06/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANNI PERCIAVALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FAGUNDES (OAB SC018866) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013411-19.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 604) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2021, 11:57

Petição

01/02/2021, 14:41

Expedida/certificada

29/01/2021, 13:14

Petição

29/01/2021, 10:08

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:14

Documento (Outros documentos)

23/01/2021, 08:09

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Petição

04/12/2020, 09:09

Expedida/certificada

03/12/2020, 17:37

Conclusão (para julgamento)

03/12/2020, 13:15

Petição

30/11/2020, 11:20

Expedida/certificada

27/11/2020, 18:10

Petição

25/11/2020, 16:33

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Petição

11/11/2020, 11:11

Expedida/certificada

10/11/2020, 15:20

Conclusão (para julgamento)

09/06/2020, 11:32

Petição

08/06/2020, 17:46

Petição

02/06/2020, 19:27

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:50

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:10

Confirmada

10/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:48

Expedida/certificada

30/04/2020, 18:08

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 10:36

Confirmada

27/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2020, 18:57

Petição

17/03/2020, 12:23

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:05

Petição

11/02/2020, 21:40

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Documento (Certidão)

06/02/2020, 18:07

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Petição

27/01/2020, 12:44

Expedida/certificada

27/01/2020, 12:41

Petição

27/01/2020, 08:30

Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:24

Confirmada

19/01/2020, 23:59

Mudança de Assunto Processual

09/01/2020, 14:09

Expedida/certificada

09/01/2020, 14:07

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/12/2019, 08:09

Expedida/certificada

19/12/2019, 17:01

Antecipação de tutela

19/12/2019, 16:59

Petição

19/12/2019, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 16:08

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

•03/02/2023, 00:00