Apelação / Remessa Necessária 5021215-91.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registro / Porte de arma de fogoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

GILMAR DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN RENAN SCHELBAUER DE LIMA

OAB/SC 058856·CPF·Representa: Autor

KELVIN RENAN SCHELBAUER DE LIMA

OAB/SC 058856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:10

Trânsito em julgado

22/03/2023, 16:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:59

Confirmada

24/02/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:06

Expedida/certificada

17/02/2023, 19:19

Expedida/certificada

17/02/2023, 19:18

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 11:08

Sentença desconstituída

15/02/2023, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: GILMAR DA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELVIN RENAN SCHELBAUER DE LIMA (OAB SC058856) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUÍMICOS DA POLÍCIA FEDERAL DE SANTA CATARINA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021215-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 594) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:21

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:10

Trânsito em julgado

22/03/2023, 16:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:02

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:59

Documentos

•03/02/2023, 00:00

Confirmada

24/02/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:06

Expedida/certificada

17/02/2023, 19:19

Expedida/certificada

17/02/2023, 19:18

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 11:08

Sentença desconstituída

15/02/2023, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: GILMAR DA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELVIN RENAN SCHELBAUER DE LIMA (OAB SC058856) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUÍMICOS DA POLÍCIA FEDERAL DE SANTA CATARINA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021215-91.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 594) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/02/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:21

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:54

Distribuição (sorteio)

12/09/2022, 15:23