Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003057-79.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ANDRE VIEIRA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR

OAB/SC 046320·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR

OAB/SC 046320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 15:35

Trânsito em julgado

15/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:02

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 23:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:40

Paga

26/09/2023, 12:20

Por decisão judicial

01/09/2023, 15:04

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:39

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 15:35

Trânsito em julgado

15/01/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:02

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:27

Documentos

•03/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 23:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:40

Paga

26/09/2023, 12:20

Por decisão judicial

01/09/2023, 15:04

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 10:39

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:29

Confirmada

17/08/2023, 13:29

Confirmada

17/08/2023, 11:01

Expedida/certificada

16/08/2023, 19:54

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:23

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:31

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 23:03

Mudança de Parte

24/05/2023, 23:03

Mudança de Classe Processual

24/05/2023, 23:02

Recebimento

12/04/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC046320) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003057-79.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 626) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

03/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 18:01

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:01

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:45

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:45

Confirmada

08/06/2022, 19:19

Confirmada

08/06/2022, 19:15

Expedida/certificada

08/06/2022, 16:57

Expedida/certificada

08/06/2022, 16:56

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

08/06/2022, 16:44

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:01

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:36

Confirmada

30/03/2022, 18:31

Expedida/certificada

30/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:33

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Confirmada

08/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:44

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 07:42

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:57

Confirmada

19/08/2021, 21:17

Expedida/certificada

19/08/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:32

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:01

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 10:11

Retificação de movimento

25/06/2021, 10:11

Confirmada

24/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 08:57

Expedida/certificada

14/06/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:43

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:57

Confirmada

24/05/2021, 08:53

Confirmada

21/05/2021, 20:58

Expedida/Certificada

20/05/2021, 16:04

Expedida/certificada

20/05/2021, 16:04

Antecipação de tutela

19/05/2021, 19:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 12:33

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 18:24

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Mudança de Classe Processual

16/04/2021, 18:56

Expedida/certificada

16/04/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 17:36

Distribuição (sorteio)

15/04/2021, 15:16