Apelação Cível 5002889-27.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Canoas

Partes do Processo

MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

17/05/2023, 12:55

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 19:06

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:34

Outras Decisões

11/04/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:10

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:15

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 15:01

Todas as movimentações(82)

Recurso Especial repetitivo

17/05/2023, 12:55

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 19:06

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:34

Outras Decisões

11/04/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:10

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:15

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 15:01

Sentença confirmada em parte

24/02/2023, 18:26

Documento (Certidão)

06/02/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILENE ANTONIA DAL FORNO JOBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002889-27.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2023, 10:21

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 20:40

Mero expediente

27/07/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:30

Recebimento

30/06/2022, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2022, 16:54

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:01

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:03

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:27

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:27

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 15:56

Recurso especial

03/03/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 17:53

Recurso Especial repetitivo

24/02/2021, 19:05

Recebimento

08/02/2021, 18:37

Recurso Especial repetitivo

21/01/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 18:35

Recebimento

12/01/2021, 22:13

Ato ordinatório

23/09/2020, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2020, 21:53

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:04

Confirmada

13/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 08:29

Expedida/certificada

03/09/2020, 18:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 12:14

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 04:10

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:06

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 00:46

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 16:27

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:02

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 19:22

Expedida/certificada

04/06/2020, 19:22

Remessa

04/06/2020, 18:57

Provimento em Parte

03/06/2020, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:30

Expedida/certificada

14/05/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 09:58

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:03

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:48

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:17

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2020, 18:13

Expedida/certificada

18/02/2020, 18:13

Remessa

13/02/2020, 13:29

Sentença desconstituída

12/02/2020, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:30

Expedida/certificada

23/01/2020, 14:30

Distribuição (sorteio)

05/12/2019, 18:39

80

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00