Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023510-86.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE LUIS GARCIA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:26

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:17

Confirmada

04/10/2024, 08:12

Expedida/certificada

26/09/2024, 09:12

Paga

24/09/2024, 14:14

Por decisão judicial

03/04/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:20

Confirmada

26/03/2024, 13:03

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:34

Paga

25/03/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:29

Por decisão judicial

27/02/2024, 16:24

Enviada ao Tribunal

27/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:03

Todas as movimentações(126)

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:26

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:17

Confirmada

04/10/2024, 08:12

Expedida/certificada

26/09/2024, 09:12

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Paga

24/09/2024, 14:14

Por decisão judicial

03/04/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:20

Confirmada

26/03/2024, 13:03

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:34

Paga

25/03/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:29

Por decisão judicial

27/02/2024, 16:24

Enviada ao Tribunal

27/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:03

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:44

Confirmada

16/02/2024, 10:52

Expedida/certificada

15/02/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:39

Movimentação processual

14/02/2024, 21:52

Movimentação processual

14/02/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:58

Confirmada

14/02/2024, 13:45

Expedida/certificada

09/02/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:04

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 20:31

Ato ordinatório

28/11/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:33

Confirmada

25/10/2023, 12:11

Expedida/certificada

24/10/2023, 22:06

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:25

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:37

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:16

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:02

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 21:07

Ato ordinatório

09/08/2023, 21:06

Expedida/certificada

09/08/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:43

Confirmada

03/08/2023, 08:04

Expedida/certificada

02/08/2023, 20:51

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:48

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:09

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:23

Confirmada

17/07/2023, 08:42

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:31

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:31

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:30

Outras Decisões

14/07/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:00

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:31

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:05

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:43

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:39

Expedida/certificada

13/04/2023, 17:09

Outras Decisões

13/04/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 18:04

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 18:03

Recebimento

11/04/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023510-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:03

Confirmada

01/11/2022, 08:34

Expedida/certificada

28/10/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 20:47

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Confirmada

16/09/2022, 08:24

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 11:51

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:49

Confirmada

08/06/2022, 11:41

Expedida/certificada

07/06/2022, 17:09

Procedência em Parte

07/06/2022, 17:09

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 23:09

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 17:04

Confirmada

15/12/2021, 17:59

Confirmada

13/12/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:18

Expedida/certificada

09/12/2021, 15:54

Documento (Ofício)

09/12/2021, 15:53

Confirmada

08/12/2021, 10:53

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:45

Documento (Ofício)

07/12/2021, 17:44

Expedida/certificada

03/12/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 12:24

Confirmada

05/11/2021, 16:27

Expedida/Certificada

05/11/2021, 12:26

Expedida/certificada

05/11/2021, 12:26

Outras Decisões

04/11/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:16

Distribuição (sorteio)

27/10/2021, 17:15

80

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00