Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070748-09.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DALTRO DIAS IRIGOYEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO TASSINARI

OAB/RS 054111·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCELO TASSINARI

OAB/RS 054111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 05:42

Trânsito em julgado

18/12/2024, 05:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:57

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:35

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 22:47

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 10:50

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:10

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:38

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 10:56

Confirmada

06/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 05:42

Trânsito em julgado

18/12/2024, 05:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:57

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:35

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 22:47

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 10:50

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:10

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:38

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 10:56

Confirmada

06/10/2024, 10:56

Documento (Certidão)

26/09/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:41

Paga

24/09/2024, 14:24

Por decisão judicial

11/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:24

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:49

Paga

29/04/2024, 11:36

Enviada ao Tribunal

02/03/2024, 09:35

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:21

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 10:11

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:14

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:02

Confirmada

03/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 14:08

Mudança de Classe Processual

22/09/2023, 14:08

Recebimento

23/08/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALTRO DIAS IRIGOYEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070748-09.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 21:30

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 17:36

Documento (Certidão)

01/06/2017, 21:29

Confirmada

05/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 14:32

Confirmada

03/05/2017, 14:32

Expedida/certificada

25/04/2017, 17:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2017, 17:23

Conclusão (para julgamento)

24/03/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 10:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 11:38

Documento (Certidão)

03/02/2017, 06:07

Confirmada

29/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2017, 15:25

Procedência em Parte

19/01/2017, 15:25

Conclusão (para julgamento)

31/08/2016, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 16:11

Confirmada

19/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 16:23

Confirmada

11/07/2016, 16:23

Expedida/certificada

09/07/2016, 18:31

Determinação de Diligência

09/07/2016, 18:31

Conclusão (para julgamento)

22/02/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 14:56

Confirmada

03/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 15:42

Confirmada

24/11/2015, 15:42

Expedida/certificada

23/11/2015, 13:32

Expedida/certificada

23/11/2015, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2015, 21:24

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 18:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 15:14

Confirmada

14/09/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 17:21

Confirmada

09/09/2015, 17:21

Expedida/certificada

04/09/2015, 15:09

Expedida/certificada

04/09/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 15:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 13:53

Documento (Certidão)

22/06/2015, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2015, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2015, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2015, 10:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2015, 16:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 08:41

Confirmada

22/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2015, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2015, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 10:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2015, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 17:58

Confirmada

23/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 17:08

Expedida/certificada

13/10/2014, 15:16

Expedida/certificada

13/10/2014, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2014, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/07/2014, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 18:22

Confirmada

09/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2014, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 09:17

Decurso de Prazo

24/04/2014, 01:02

Confirmada

22/03/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 17:17

Confirmada

13/03/2014, 17:17

Expedida/certificada

12/03/2014, 15:56

Expedida/Certificada

12/03/2014, 15:55

Mero expediente

12/03/2014, 14:12

Conclusão (para decisão)

28/02/2014, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 13:18

Confirmada

20/01/2014, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2014, 15:14

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 02:27

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 02:26

80

•27/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

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