Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008427-74.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

CLAIR CARMEN ALBUGIERI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 08:57

Confirmada

01/07/2024, 08:49

Expedida/certificada

29/06/2024, 09:01

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:16

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:16

Paga

29/04/2024, 11:45

Paga

29/04/2024, 11:45

Por decisão judicial

26/03/2024, 11:30

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:41

Documento (Certidão)

15/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 08:57

Confirmada

01/07/2024, 08:49

Expedida/certificada

29/06/2024, 09:01

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:16

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:16

Paga

29/04/2024, 11:45

Paga

29/04/2024, 11:45

Por decisão judicial

26/03/2024, 11:30

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:41

Documento (Certidão)

15/03/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:26

Confirmada

06/03/2024, 15:26

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:49

Outras Decisões

06/03/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 23:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:40

Confirmada

15/12/2023, 12:51

Expedida/certificada

12/12/2023, 21:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:18

Confirmada

27/10/2023, 07:56

Expedida/certificada

17/10/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:42

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:20

Confirmada

25/08/2023, 16:28

Expedida/certificada

18/08/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 10:56

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 20:16

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 20:15

Recebimento

04/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIR CARMEN ALBUGIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008427-74.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIR CARMEN ALBUGIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008427-74.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIR CARMEN ALBUGIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008427-74.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIR CARMEN ALBUGIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008427-74.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAIR CARMEN ALBUGIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008427-74.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 11:29

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 15:48

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 13:46

Confirmada

21/03/2017, 13:36

Expedida/certificada

14/03/2017, 11:05

Expedida/certificada

14/03/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 16:06

Documento (Certidão)

03/02/2017, 01:14

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:05

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Confirmada

20/12/2016, 10:45

Expedida/certificada

13/12/2016, 16:43

Procedência em Parte

13/12/2016, 16:43

Conclusão (para julgamento)

07/11/2016, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 17:08

Confirmada

11/10/2016, 09:57

Expedida/certificada

03/10/2016, 10:37

Ato ordinatório

03/10/2016, 10:37

Expedição de documento

30/09/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 16:39

Confirmada

15/08/2016, 23:59

Confirmada

08/08/2016, 11:20

Expedida/certificada

05/08/2016, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 23:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2016, 19:11

Confirmada

09/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 10:15

Confirmada

06/06/2016, 09:58

Confirmada

30/05/2016, 16:13

Expedida/certificada

30/05/2016, 16:08

Expedida/certificada

30/05/2016, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 13:59

Confirmada

30/05/2016, 13:34

Confirmada

27/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2016, 14:46

Ato ordinatório

27/05/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 09:54

Confirmada

23/05/2016, 09:47

Confirmada

17/05/2016, 17:28

Expedida/certificada

17/05/2016, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 14:02

Confirmada

11/05/2016, 11:47

Expedida/certificada

03/05/2016, 15:42

Confirmada

30/04/2016, 23:59

Confirmada

26/04/2016, 10:28

Documento (Certidão)

26/04/2016, 00:00

Confirmada

23/04/2016, 21:53

Expedida/certificada

22/04/2016, 10:38

Expedida/certificada

20/04/2016, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2016, 17:33

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 14:43

Confirmada

08/02/2016, 23:59

Confirmada

04/02/2016, 13:06

Documento (Certidão)

02/02/2016, 03:01

Expedida/certificada

29/01/2016, 13:54

Expedida/certificada

29/01/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

05/01/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 16:00

Confirmada

25/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2015, 10:45

Confirmada

21/12/2015, 10:30

Confirmada

20/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2015, 19:33

Expedida/certificada

15/12/2015, 19:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 11:32

Confirmada

14/12/2015, 10:38

Expedida/certificada

14/12/2015, 09:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 11:34

Confirmada

11/12/2015, 11:34

Expedida/certificada

10/12/2015, 15:25

Expedida/certificada

10/12/2015, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2015, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/12/2015, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 13:17

Confirmada

16/11/2015, 09:18

Expedida/certificada

12/11/2015, 14:41

Mero expediente

11/11/2015, 19:27

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 11:52

Confirmada

19/10/2015, 08:38

Expedida/certificada

15/10/2015, 21:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 12:51

Confirmada

05/10/2015, 10:09

Expedida/certificada

02/10/2015, 15:46

Mero expediente

01/10/2015, 17:33

Conclusão (para decisão)

27/06/2015, 00:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 17:40

Confirmada

15/06/2015, 09:47

Expedida/certificada

09/06/2015, 14:09

Mero expediente

08/06/2015, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/06/2015, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 11:46

Documento (Certidão)

28/04/2015, 16:06

Confirmada

27/04/2015, 09:26

Expedida/certificada

22/04/2015, 10:49

Mero expediente

20/04/2015, 17:20

Conclusão (para decisão)

20/04/2015, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2015, 09:14

Confirmada

31/03/2015, 09:36

Expedida/certificada

23/03/2015, 15:52

Mero expediente

20/03/2015, 17:05

Conclusão (para decisão)

17/03/2015, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2015, 18:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 12:36

Confirmada

05/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2015, 13:36

Mero expediente

20/02/2015, 15:57

Conclusão (para decisão)

19/02/2015, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 18:04

Confirmada

30/01/2015, 17:45

Confirmada

21/01/2015, 17:41

Documento (Certidão)

29/12/2014, 13:45

Confirmada

15/12/2014, 10:38

Expedida/certificada

14/12/2014, 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2014, 17:24

Conclusão (para decisão)

26/11/2014, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 09:18

Confirmada

24/11/2014, 09:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 15:24

Expedida/certificada

17/11/2014, 16:00

Confirmada

17/11/2014, 12:51

Confirmada

14/11/2014, 16:53

Expedida/certificada

11/11/2014, 09:23

Expedida/certificada

11/11/2014, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 15:16

Distribuição (sorteio)

27/10/2014, 15:02

Confirmada

27/10/2014, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 13:58

Expedida/certificada

22/10/2014, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 13:31

Confirmada

20/10/2014, 09:16

Expedida/certificada

16/10/2014, 13:35

Expedida/certificada

16/10/2014, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2014, 17:34

Conclusão (para decisão)

26/09/2014, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 17:35

Confirmada

08/09/2014, 17:35

Expedida/certificada

06/09/2014, 20:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 11:18

Confirmada

26/08/2014, 08:55

Expedida/certificada

20/08/2014, 16:46

Mero expediente

20/08/2014, 13:36

Conclusão (para decisão)

06/08/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 10:34

Confirmada

28/07/2014, 11:30

Expedida/certificada

25/07/2014, 12:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 18:31

Confirmada

27/05/2014, 23:59

Documento (Certidão)

15/05/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 17:02

Expedida/Certificada

13/05/2014, 16:09

Expedida/certificada

13/05/2014, 16:08

Mero expediente

13/05/2014, 13:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2014, 12:51

Confirmada

08/05/2014, 23:10

Confirmada

30/04/2014, 17:29

Decurso de Prazo

02/04/2014, 01:06

Mero expediente

24/03/2014, 12:57

Confirmada

23/03/2014, 10:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 14:53

Distribuição (sorteio)

20/03/2014, 14:07

Redistribuição (erro material; prevenção)

20/03/2014, 14:05

Mudança de Classe Processual

20/03/2014, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 13:13

Confirmada

17/03/2014, 08:54

Expedida/certificada

10/03/2014, 17:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/03/2014, 16:03

Mudança de Classe Processual

10/03/2014, 16:03

Confirmada

10/03/2014, 08:35

Expedida/certificada

05/03/2014, 17:12

Incompetência

05/03/2014, 13:49

Conclusão (para decisão)

28/02/2014, 10:23

Distribuição (sorteio)

28/02/2014, 10:03

80

•06/02/2023, 00:00

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