Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011953-71.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:19

Confirmada

26/08/2024, 08:58

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:45

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:11

Confirmada

01/08/2024, 10:31

Confirmada

01/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 22:10

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:24

Outras Decisões

24/07/2024, 14:24

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:19

Confirmada

26/08/2024, 08:58

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:37

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:45

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:11

Confirmada

01/08/2024, 10:31

Confirmada

01/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 22:10

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:24

Outras Decisões

24/07/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:38

Expedida/certificada

24/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:48

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:45

Confirmada

11/07/2024, 17:05

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:07

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:07

Mero expediente

09/07/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:22

Confirmada

03/07/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:03

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:51

Paga

24/06/2024, 10:18

Paga

24/06/2024, 10:00

Paga

24/06/2024, 10:00

Paga

24/06/2024, 10:00

Por decisão judicial

31/05/2024, 01:15

Enviada ao Tribunal

28/05/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

28/05/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

28/05/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

28/05/2024, 09:46

Enviada ao Tribunal

28/05/2024, 09:46

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 21:35

Documento (Certidão)

18/05/2024, 07:37

Confirmada

02/05/2024, 10:51

Expedida/certificada

30/04/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:15

Confirmada

15/04/2024, 10:36

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:07

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 08:13

Confirmada

12/12/2023, 13:50

Expedida/certificada

12/12/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 11:19

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:25

Confirmada

26/09/2023, 08:10

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:43

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:18

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 01:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:11

Confirmada

02/05/2023, 17:13

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:41

Outras Decisões

28/04/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:53

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 17:52

Recebimento

14/04/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO ROBERTO DA SILVA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011953-71.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

06/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:25

Confirmada

25/10/2021, 15:04

Expedida/certificada

25/10/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:56

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 12:50

Confirmada

31/08/2021, 17:38

Expedida/certificada

30/08/2021, 08:55

Conclusão (para julgamento)

08/04/2021, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 16:29

Documento (Certidão)

17/08/2017, 14:08

Confirmada

31/07/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 16:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2017, 15:46

Expedida/certificada

24/07/2017, 15:45

Determinação de Diligência

24/07/2017, 15:45

Conclusão (para julgamento)

08/03/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 17:54

Confirmada

11/01/2017, 17:54

Expedida/certificada

10/01/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 17:12

Confirmada

05/11/2016, 11:44

Expedida/certificada

28/10/2016, 18:13

Ato ordinatório

28/10/2016, 18:06

Expedição de documento

28/10/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 08:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 13:08

Confirmada

26/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 20:54

Confirmada

26/08/2016, 08:33

Expedida/certificada

16/08/2016, 14:27

Expedida/certificada

16/08/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2016, 23:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 17:05

Confirmada

29/07/2016, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 17:34

Expedida/certificada

20/07/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 21:59

Expedida/certificada

19/07/2016, 19:01

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 17:42

Confirmada

06/06/2016, 11:10

Confirmada

06/06/2016, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 13:54

Expedida/certificada

31/05/2016, 14:25

Mero expediente

31/05/2016, 14:25

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2016, 16:16

Expedida/certificada

30/05/2016, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2016, 16:20

Por decisão judicial

25/04/2016, 15:55

Mero expediente

20/04/2016, 18:20

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 14:25

Confirmada

16/04/2016, 08:03

Confirmada

15/04/2016, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 15:50

Expedida/certificada

08/04/2016, 12:21

Expedida/certificada

08/04/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 21:34

Expedida/certificada

05/04/2016, 19:18

Mero expediente

05/04/2016, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2016, 22:24

Confirmada

02/04/2016, 22:24

Expedida/certificada

30/03/2016, 12:47

Documento (Certidão)

30/03/2016, 12:44

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 18:39

Confirmada

12/03/2016, 13:00

Expedida/certificada

03/03/2016, 17:26

Conclusão (para decisão)

10/02/2016, 18:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 17:19

Confirmada

11/12/2015, 09:16

Confirmada

11/12/2015, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 14:07

Expedida/certificada

07/12/2015, 13:59

Expedida/certificada

07/12/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2015, 21:49

Confirmada

06/12/2015, 21:49

Expedida/certificada

04/12/2015, 16:11

Expedida/certificada

04/12/2015, 16:10

Mero expediente

04/12/2015, 11:03

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 15:58

Confirmada

13/10/2015, 13:54

Expedida/certificada

07/10/2015, 12:14

Mero expediente

06/10/2015, 18:59

Confirmada

02/10/2015, 10:48

Confirmada

17/09/2015, 12:08

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 11:28

Confirmada

10/08/2015, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:54

Expedida/certificada

04/08/2015, 19:00

Expedida/certificada

04/08/2015, 18:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 10:26

Confirmada

07/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2015, 15:25

Expedida/certificada

28/05/2015, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 16:43

Confirmada

30/04/2015, 10:33

Decurso de Prazo

28/04/2015, 01:03

Confirmada

03/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2015, 11:26

Mero expediente

16/03/2015, 14:28

Conclusão (para decisão)

04/03/2015, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2015, 07:16

Confirmada

16/02/2015, 23:59

Confirmada

13/02/2015, 09:32

Expedida/certificada

06/02/2015, 17:51

Expedida/certificada

06/02/2015, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2015, 14:18

Confirmada

19/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2015, 16:47

Confirmada

31/10/2014, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 11:08

Comunicação eletrônica

22/10/2014, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 08:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 08:29

Confirmada

20/10/2014, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:58

Confirmada

13/10/2014, 15:58

Expedida/certificada

10/10/2014, 14:27

Expedida/certificada

10/10/2014, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 10:10

Confirmada

10/10/2014, 08:49

Expedida/certificada

02/10/2014, 15:22

Documento (Certidão)

25/09/2014, 12:08

Mero expediente

24/09/2014, 19:30

Conclusão (para decisão)

13/08/2014, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 17:30

Confirmada

28/07/2014, 07:14

Expedida/certificada

25/07/2014, 13:56

Mero expediente

23/07/2014, 19:56

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 11:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2014, 19:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 10:17

Confirmada

08/06/2014, 23:59

Confirmada

02/06/2014, 07:04

Expedida/certificada

29/05/2014, 19:19

Expedida/certificada

29/05/2014, 19:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 10:43

Confirmada

11/04/2014, 10:32

Expedida/certificada

03/04/2014, 14:12

Mero expediente

27/03/2014, 00:11

Conclusão (para decisão)

05/03/2014, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2014, 15:15

Confirmada

19/02/2014, 10:07

Expedida/certificada

13/02/2014, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2014, 07:56

Decurso de Prazo

09/01/2014, 01:02

Confirmada

28/11/2013, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2013, 12:58

Expedida/Certificada

18/11/2013, 12:50

Mero expediente

14/11/2013, 20:10

Conclusão (para decisão)

06/11/2013, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2013, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2013, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2013, 11:35

Distribuição (sorteio)

28/10/2013, 11:31