Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000586-86.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ISAIAS DUTRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO MURUSSI

OAB/RS 029578·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO MURUSSI

OAB/RS 029578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:51

Trânsito em julgado

16/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:32

Confirmada

14/01/2025, 16:32

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:48

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:40

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:36

Expedida/Certificada

03/12/2024, 11:34

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:51

Trânsito em julgado

16/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:32

Confirmada

14/01/2025, 16:32

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:48

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:40

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:36

Expedida/Certificada

03/12/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:47

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:17

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:53

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:19

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:18

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 16:35

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 16:19

Expedida/certificada

24/10/2024, 16:19

Mero expediente

24/10/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 15:26

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:09

Confirmada

22/10/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:53

Confirmada

21/10/2024, 16:53

Expedida/certificada

14/10/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 15:01

Documento (Informações)

14/10/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:58

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:48

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:43

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:30

Mero expediente

09/10/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:01

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:26

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:26

Paga

24/09/2024, 12:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 09:27

Por decisão judicial

11/12/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:18

Confirmada

11/12/2023, 14:18

Expedida/certificada

07/12/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:07

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:27

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:15

Paga

22/11/2023, 12:00

Por decisão judicial

30/10/2023, 12:47

Enviada ao Tribunal

17/10/2023, 09:37

Enviada ao Tribunal

17/10/2023, 09:37

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 16:23

Confirmada

03/10/2023, 16:23

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:28

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:54

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:44

Documento (Certidão)

06/09/2023, 21:00

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:05

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:10

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 21:27

Confirmada

31/07/2023, 21:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:55

Expedida/certificada

24/07/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 16:23

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:04

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:12

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:12

Mudança de Classe Processual

07/06/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:50

Expedida/certificada

31/05/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

25/04/2023, 18:00

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:51

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 13:25

Recebimento

20/03/2023, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAIAS DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000586-86.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 370) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

06/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 13:49

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 09:09

Expedida/certificada

23/11/2021, 16:10

Expedida/certificada

23/11/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:42

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2021, 14:55

Expedida/certificada

18/10/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 08:34

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 11:14

Procedência em Parte

07/09/2021, 10:55

Conclusão (para julgamento)

15/03/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:44

Expedida/certificada

08/03/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 08:33

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 10:25

Expedida/certificada

03/03/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 17:10

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:05

Expedida/certificada

12/02/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 15:38

Confirmada

21/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 19:33

Expedida/certificada

11/12/2020, 11:25

Ato ordinatório

11/12/2020, 11:24

Decurso de Prazo

24/09/2020, 01:02

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:37

Expedida/certificada

30/07/2020, 14:07

Expedida/certificada

30/07/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 10:09

Documento (Mandado)

27/07/2020, 16:03

Mandado

06/07/2020, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2020, 15:14

Documento (Carta)

29/06/2020, 21:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 11:13

Expedição de documento (Carta)

18/05/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 13:42

Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:41

Mero expediente

15/05/2020, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 11:51

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:06

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:37

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:35

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2019, 13:20

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 19:04

Confirmada

01/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2019, 09:09

Expedida/certificada

22/08/2019, 09:08

Ato ordinatório

22/08/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 14:14

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 11:44

Decurso de Prazo

10/05/2019, 01:03

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:09

Documento (Certidão)

02/05/2019, 20:13

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Confirmada

10/04/2019, 09:25

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:35

Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 13:29

Distribuição (sorteio)

25/02/2019, 18:30