Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001648-62.2021.4.04.7107 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001648-62.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 04:30

Confirmada

26/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001648-62.2021.4.04.7107/RS EXEQUENTE: LEONIDIO RODRIGUES DE GODOY ADVOGADO(A): RAMONA OTOBELLI MENDES SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

25/05/2026, 00:00

Petição

15/05/2026, 16:39

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 14:25

Publicação

22/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001648-62.2021.4.04.7107/RS RELATOR: ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EXEQUENTE: LEONIDIO RODRIGUES DE GODOY ADVOGADO(A): RAMONA OTOBELLI MENDES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 17/04/2026 - RESPOSTA

20/04/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 16:29

Confirmada

17/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:17

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:21

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001648-62.2021.4.04.7107/RS EXEQUENTE: LEONIDIO RODRIGUES DE GODOY ADVOGADO(A): RAMONA OTOBELLI MENDES ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: 1. Cientificação do pagamento Por este ato informa-se a juntada do(s) comprovante(s) do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s) realizado(s) no BANCO DO BRASIL S.A. ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme indicação do próprio demonstrativo (verificar referência ao banco depositário e data da disponibilização do saque no próprio documento). 2. Recebimento dos valores por atendimento presencial no banco (apenas para depósitos SEM BLOQUEIO) Optando o beneficiário do depósito pelo atendimento presencial, o que certamente trará maior celeridade no recebimento, tanto em face da grande quantidade de pedidos de transferência como em razão dos prazos processuais do sistema e-Proc, deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento, munido de CPF, RG e comprovante de endereço, para promover o levantamento da(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte devedora, do determinado em sentença. 3. Possibilidade de transferência bancária A liberação dos valores poderá ser realizada mediante transferência bancária por meio de TED automático, desde que haja identidade entre o titular da conta depósito vinculada ao processo e o titular da conta destino da transferência eletrônica, nos termos do art. 1º Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A ferramenta está disponível na área de "Ações" na capa do processo, conforme indicativo abaixo: 4. Cientifica-se que não será admitida a transferência do valor do crédito da parte autora à conta de seu procurador por não se enquadrar a hipótese nos termos do disposto no art. 1º da já referida Portaria Conjunta nº 11/2020. 5. Cumpre esclarecer que eventual pedido de validação da procuração para os fins previstos no § 8º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, importará na necessária apresentação da procuração original perante o juízo para fins de conferência. Após o levantamento dos valores deverá ser apresentado recibo ou comprovante do repasse do valor principal à conta da parte autora, o qual deverá discriminar o valor efetivamente alcançado ao autor (não servirá, portanto, recibo genérico referindo o recebimento do depósito realizado nos autos), sob pena de intimação para prestação de contas acompanhada de justificativa. O prazo para elaboração da certidão é de 15 (quinze) dias a contar da apresentação da procuração original na secretaria (art. 176 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região).

30/03/2026, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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