Apelação Cível 5006506-21.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ROSANE CRISTINA BATISTA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:57

Trânsito em julgado

28/02/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:57

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 15:14

Sentença confirmada

24/02/2023, 18:28

Documento (Certidão)

06/02/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROSANE CRISTINA BATISTA DE FREITAS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006506-21.2016.4.04.7105/RS (Pauta: 487) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

06/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2023, 10:21

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

11/03/2022, 17:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/03/2022, 13:25

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 12:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/08/2018, 13:15

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 13:15

Distribuição (prevenção)

15/08/2018, 19:06

Documentos

•06/02/2023, 00:00