Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010191-90.2017.4.04.7108 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010191-90.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

07/05/2026, 18:16

Confirmada

07/05/2026, 18:16

Publicação

07/05/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010191-90.2017.4.04.7108/RS EXEQUENTE: OSORIO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:29

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 16:29

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 02:57

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição

17/04/2026, 02:22

Petição

17/04/2026, 02:19

Publicação

31/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: OSORIO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, intimo a parte autora de que foi transferido a este Juízo o valor requisitado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo anexado aos autos. O saque da quantia deverá ser efetuado pelo titular da conta, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em qualquer agência da instituição financeira apontada no demonstrativo, a partir da data lá indicada. Alternativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF da 4ª Região, informo que eventual pedido de transferência de valores deverá ser efetuado via formulário específico existente no e-Proc, utilizando o comando "PEDIDO DE TED" para cada conta de depósito de RPV/Precatório. Saliento, por oportuno, que o pedido de TED feito anteriormente à liberação dos valores pelo sistema bancário é inócuo, devendo ser refeito após a data de disponibilidade para saque registrada no demonstrativo de transferência. No tocante à tributação, caberá ao interessado anexar, no campo específico do formulário, a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, cabendo unicamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração. A declaração deve ser firmada pelo próprio beneficiário em tal sentido, com todos os campos devidamente preenchidos/assinalados, ou, por procurador, desde que a ele conferidos poderes específicos para firmar tal declaração. A ausência de declaração/comprovação de isenção tributária implicará a retenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente.

30/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

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