Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057204-12.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repasse de verbas do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE ABREU GUTTERRES

CPF

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

IVETE TERESINHA MARSANGO

OAB/RS 034687·CPF·Representa: Autor

IVETE TERESINHA MARSANGO

OAB/RS 034687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:33

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:48

Confirmada

11/01/2024, 14:48

Documento (Certidão)

11/01/2024, 08:49

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:52

Mero expediente

09/01/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 14:35

Depósito de Bens/Dinheiro

27/12/2023, 08:23

Por decisão judicial

11/12/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:48

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

22/01/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:33

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:48

Documentos

•06/02/2023, 00:00

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Confirmada

11/01/2024, 14:48

Documento (Certidão)

11/01/2024, 08:49

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:52

Mero expediente

09/01/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 14:35

Depósito de Bens/Dinheiro

27/12/2023, 08:23

Por decisão judicial

11/12/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:48

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:08

Paga

22/11/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:39

Por decisão judicial

03/11/2023, 13:32

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:50

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:05

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:49

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:51

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:37

Expedida/certificada

13/10/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 12:49

Expedida/certificada

13/10/2023, 08:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:00

Confirmada

05/10/2023, 17:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:35

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:35

Mero expediente

05/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:59

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

14/07/2023, 08:45

Expedida/certificada

14/07/2023, 06:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:16

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:43

Outras Decisões

12/07/2023, 14:43

Mudança de Classe Processual

12/07/2023, 07:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:05

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:29

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 18:05

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:27

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:03

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:05

Expedida/certificada

28/04/2023, 16:12

Expedida/certificada

28/04/2023, 16:12

Recebimento

25/04/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO FRANCISCO DE ABREU GUTTERRES (AUTOR) ADVOGADO(A): IVETE TERESINHA MARSANGO (OAB RS034687) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ELISA BERTON EIDT APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057204-12.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 651) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

06/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:13

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:22

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 17:59

Movimentação processual

29/11/2019, 17:59

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:31

Confirmada

30/01/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 12:39

Confirmada

21/01/2019, 21:27

Confirmada

21/01/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 15:21

Expedida/certificada

21/01/2019, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 15:53

Confirmada

18/01/2019, 14:56

Expedida/certificada

18/01/2019, 14:40

Movimentação processual

18/01/2019, 14:39

Movimentação processual

18/01/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:21

Confirmada

17/01/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2019, 14:10

Expedida/certificada

10/01/2019, 12:47

Mero expediente

09/01/2019, 16:16

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 17:52

Remessa (outros motivos)

20/12/2018, 14:44

Confirmada

17/08/2018, 18:39

Confirmada

11/07/2018, 16:44

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2018, 22:19

Expedida/certificada

26/06/2018, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2018, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 14:07

Expedida/certificada

15/06/2018, 20:08

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 15:13

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 19:35

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Confirmada

15/05/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 11:54

Expedida/certificada

14/05/2018, 18:12

Expedida/certificada

14/05/2018, 18:11

Mero expediente

11/05/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 17:20

Confirmada

07/05/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 14:58

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Confirmada

16/04/2018, 11:23

Expedida/certificada

11/04/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 10:45

Comunicação eletrônica

10/04/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 16:41

Confirmada

05/04/2018, 23:59

Confirmada

02/04/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 16:34

Expedida/certificada

26/03/2018, 19:04

Improcedência

26/03/2018, 19:02

Conclusão (para julgamento)

14/02/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 12:31

Decurso de Prazo

10/02/2018, 01:04

Decurso de Prazo

02/02/2018, 01:06

Decurso de Prazo

31/01/2018, 01:03

Confirmada

20/01/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 15:39

Confirmada

17/01/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 11:03

Documento (Certidão)

15/01/2018, 18:31

Expedida/certificada

10/01/2018, 18:50

Expedida/certificada

10/01/2018, 18:50

Mero expediente

10/01/2018, 18:49

Conclusão (para decisão)

10/01/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 14:09

Documento (Certidão)

04/01/2018, 15:21

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/01/2018, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/12/2017, 15:34

Confirmada

25/12/2017, 23:59

Confirmada

21/12/2017, 15:03

Expedida/certificada

15/12/2017, 18:47

Expedida/certificada

15/12/2017, 18:47

Expedida/certificada

15/12/2017, 18:44

Expedida/certificada

15/12/2017, 18:29

Mero expediente

15/12/2017, 14:18

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 18:32

Confirmada

13/12/2017, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 16:51

Expedida/certificada

11/12/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 09:35

Confirmada

07/12/2017, 23:59

Confirmada

05/12/2017, 16:28

Comunicação eletrônica

04/12/2017, 10:13

Decurso de Prazo

02/12/2017, 01:07

Confirmada

01/12/2017, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 21:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 08:58

Documento (Certidão)

28/11/2017, 19:06

Documento (Certidão)

28/11/2017, 15:34

Decurso de Prazo

28/11/2017, 01:18

Confirmada

27/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2017, 19:52

Antecipação de tutela

27/11/2017, 15:22

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 14:31

Confirmada

23/11/2017, 17:18

Confirmada

23/11/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 14:36

Confirmada

23/11/2017, 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2017, 15:15

Expedição de documento

22/11/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 11:56

Confirmada

20/11/2017, 13:39

Documento (Certidão)

20/11/2017, 12:44

Expedida/certificada

20/11/2017, 12:42

Expedida/certificada

20/11/2017, 12:42

Mero expediente

17/11/2017, 18:05

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2017, 15:58

Expedida/certificada

17/11/2017, 15:58

Expedida/certificada

17/11/2017, 15:58

Expedida/Certificada

17/11/2017, 15:57

Mero expediente

16/11/2017, 14:51

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 13:59

Mudança de Parte

08/11/2017, 18:57

Confirmada

08/11/2017, 10:01

Expedida/certificada

07/11/2017, 15:29

Mero expediente

07/11/2017, 15:29

Mudança de Classe Processual

06/11/2017, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 11:36

Distribuição (sorteio)

31/10/2017, 15:33