Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo de Instrumento
TRF42° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
16/11/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)
Partes do Processo
PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
CAMILLA AZZONI EMINA
OAB/SP 177583·CPF·Representa: Autor
MARIANA MORTAGO MINNONE
OAB/SP 219388·CPF·Representa: Autor
ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor
NATALIA MACEDO FERARESI
OAB/SP 385485·CPF·Representa: Autor
MARCUS MORTAGO
OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Trânsito em julgado
04/04/2023, 10:35
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:01
Representa: Autor
MARCUS MORTAGO
OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor
CAMILLA AZZONI EMINA
OAB/SP 177583·CPF·Representa: Réu
MARIANA MORTAGO MINNONE
OAB/SP 219388·CPF·Representa: Réu
ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO
OAB/SP 453178·CPF·Representa: Réu
NATALIA MACEDO FERARESI
OAB/SP 385485·CPF·Representa: Réu
MARCUS MORTAGO
OAB/SP 316848·CPF·Representa: Réu
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
25/03/2023, 08:56
Confirmada
13/03/2023, 23:59
Confirmada
06/03/2023, 09:35
Expedida/certificada
03/03/2023, 15:49
Remessa (outros motivos)
03/03/2023, 11:32
Conclusão (para julgamento)
27/02/2023, 16:55
Provimento
24/02/2023, 16:20
Documento (Certidão)
06/02/2023, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): NATALIA MACEDO FERARESI (OAB SP385485) ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO (OAB SP316848) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB SP453178) ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA (OAB SP177583) ADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONE (OAB SP219388)
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: NARA REGINA BERNARDI ADVOGADO(A): carlos djalma silva da rosa Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5047379-28.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 665) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO