Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010896-24.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

BRUNO LUIZ CREMONINI

Autor

BRUNO LUIZ CREMONINI

Reu

Advogados / Representantes

SINARA ZORNITTA DE BARROS

OAB/SC 38729·CPF·Representa: Autor

SINARA ZORNITTA DE BARROS

OAB/SC 038729·CPF·Representa: Autor

SINARA ZORNITTA DE BARROS

OAB/SC 038729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 17/12/2025 - RESPOSTA

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:48

Confirmada

18/12/2025, 14:48

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:15

Expedida/certificada

18/12/2025, 10:48

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:32

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:09

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:49

Mero expediente

03/12/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 17/12/2025 - RESPOSTA

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 14:48

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:15

Expedida/certificada

18/12/2025, 10:48

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:32

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 02:09

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:49

Mero expediente

03/12/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:50

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:22

Publicação

27/11/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 25/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:45

Expedida/certificada

25/11/2025, 13:17

Paga

25/11/2025, 12:50

Paga

25/11/2025, 12:50

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:52

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 09:52

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 09:50

Publicação

10/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 08/10/2025 - Juntado(a)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:30

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:06

Cálculo de Liquidação

07/10/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:12

Mero expediente

29/09/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:56

Mudança de Classe Processual

29/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRIDO: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 18 de agosto de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) PERITO: GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES DE MIRANDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2025. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATOR: JAIRO GILBERTO SCHÄFER RECORRIDO: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 03/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 113 - 03/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 112 - 03/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:09

Publicação

10/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO AUTOR: BRUNO LUIZ CREMONINI ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 07/06/2025 - RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 23:26

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC AUTOR: BRUNO LUIZ CREMONINI ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) SENTENÇA REJEITO os presentes embargos de declaração.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:51

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:02

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:36

Expedida/certificada

25/03/2025, 07:31

Expedida/certificada

24/03/2025, 22:19

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:53

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:03

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 08:29

Expedida/certificada

29/11/2024, 02:09

Expedida/Certificada

29/11/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 22:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 21:59

Em Secretaria

26/11/2024, 17:35

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:06

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:28

Em Secretaria

06/11/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 08:54

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 20:14

Em Secretaria

24/09/2024, 14:14

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:41

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 19:24

Expedida/certificada

01/08/2024, 19:19

Determinada/Designada

01/08/2024, 19:18

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 19:50

Expedida/certificada

24/07/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2024. Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNO LUIZ CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010896-24.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:33

Expedida/certificada

08/12/2022, 22:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:39

Expedida/certificada

02/12/2022, 18:41

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:23

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:25

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:25

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:50

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:50

Distribuição (sorteio)

24/10/2022, 09:41

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•07/02/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00