Apelação Cível 5003864-51.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RGO MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 579

05/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/04/2026, 16:11

Despacho

14/04/2026, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 14:09

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:06

Retirada de pauta

05/05/2022, 15:11

Todas as movimentações(227)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 579

05/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:19

Conclusos para julgamento de retratação

17/04/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

Despacho

14/04/2026, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 14:09

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:06

Retirada de pauta

05/05/2022, 15:11

Retirada de pauta

05/05/2022, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 276

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

21/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/02/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

28/01/2022, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 308

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 309

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/12/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/10/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/10/2021, 18:22

Não conhecido o recurso

21/10/2021, 17:56

Negado seguimento ao recurso extraordinário

21/10/2021, 17:56

Não conhecido o recurso

21/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/09/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 07:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/08/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/07/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/07/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/07/2021, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2021, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 148

17/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/06/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/06/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/05/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2021, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

03/05/2021, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2021, 19:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/04/2021, 20:02

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 10:00:00</b>

15/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 10

14/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/04/2021, 15:46

Retirada de pauta

19/03/2021, 17:28

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 10:00:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 11

11/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2021, 15:33

Retirada de pauta

09/02/2021, 15:14

Juntada de Petição

09/02/2021, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 60

05/02/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:09

Conclusos para julgamento de retratação

14/12/2020, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/12/2020, 15:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/12/2020, 15:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/12/2020, 15:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/08/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/07/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/07/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 12:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/06/2019, 16:05

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

03/06/2019, 15:43

Remessa Interna - SREC -> VICE

29/05/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/05/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/05/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/04/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/04/2019, 13:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/04/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2019, 16:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

13/03/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/02/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2019, 16:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/02/2019, 13:06

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/02/2019, 18:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/02/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 9

25/01/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

25/01/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/11/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/11/2018, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2018, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2018, 17:01

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/10/2018, 23:38

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/10/2018, 10:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2018 SEQ: 409

15/10/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/10/2018, 14:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2018 SEQ: 409

11/10/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/10/2018, 15:03

Conclusão ao Relator para Novo Exame

28/08/2018, 18:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

27/08/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2018, 14:44

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

10/07/2018, 14:41

Julgamento do Incidente Improvido - em 05/07/2018 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

05/07/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/06/2018, 17:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/07/2018 SEQ.: 6

13/06/2018, 16:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

04/05/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/04/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/04/2018, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

10/04/2018, 14:31

Julgamento do Incidente Improvido - em 05/04/2018 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

05/04/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/03/2018, 16:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/04/2018 SEQ.: 128

13/03/2018, 16:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/12/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/10/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/10/2017, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2017, 19:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/10/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2017, 14:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

18/09/2017, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/09/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2017, 14:28

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/09/2017, 13:05

Julgamento do Incidente Improvido

29/08/2017, 19:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/08/2017 SEQ: 80

10/08/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/08/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/06/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 19:14

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/06/2017, 17:46

Julgamento - Mantida a Sentença

27/06/2017, 18:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2017 SEQ: 59

09/06/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/06/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 13:27

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2021, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:13

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2021, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 19:35

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 13:43

ACÓRDÃO

•14/02/2019, 13:06

EXTRATO DE ATA

•12/02/2019, 18:41

ACÓRDÃO

•30/10/2018, 23:38

EXTRATO DE ATA

•30/10/2018, 10:37

ACÓRDÃO

•10/07/2018, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/07/2018, 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/05/2018, 16:41

ACÓRDÃO

•10/04/2018, 14:31

EXTRATO DE ATA

•05/04/2018, 19:21

AGRAVO

•31/10/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 19:03

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2017, 16:19

ACÓRDÃO

•01/09/2017, 13:05

EXTRATO DE ATA

•29/08/2017, 19:10

ACÓRDÃO

•28/06/2017, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/06/2017, 18:30