Apelação Cível 5003889-94.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.936,32

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONDOMINIO MARINA MIRAMAR RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

06/02/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

06/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 17:17

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

06/02/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

06/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 17:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:13

06/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

02/02/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2021, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:14

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 14:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:14

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 19:17