Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008375-15.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 71.795,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARLETE GUSAVA

CPF

Autor

DOUGLAS MICHAEL GIRARDI

CPF

Autor

DOUGLAS MICHAEL GIRARDI - ME

CNPJ

Autor

JOHANA ARLETE GUSAVA

CPF

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES YOHANA LTDA. ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOHANA ARLETE GUSAVA

CPF·Representa: Autor

RAINER CUNHA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARLETE GUSAVA

CPF

Autor

DOUGLAS MICHAEL GIRARDI

CPF

Autor

DOUGLAS MICHAEL GIRARDI - ME

CNPJ

Autor

JOHANA ARLETE GUSAVA

CPF

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES YOHANA LTDA. ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:12

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:09

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106959-41.2023.4.04.9445/TRF (JOHANA ARLETE GUSAVA)

26/09/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037043 processada no TRF4 com o no. 51069594120234049445/TRF (JOHANA ARLETE GUSAVA)

01/09/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037043

17/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255

17/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

16/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

31/07/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

31/07/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

31/07/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 252 e 251

31/07/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:12

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:09

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106959-41.2023.4.04.9445/TRF (JOHANA ARLETE GUSAVA)

26/09/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037043 processada no TRF4 com o no. 51069594120234049445/TRF (JOHANA ARLETE GUSAVA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:40

PETIÇÃO INICIAL

•10/05/2023, 15:49

01/09/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037043

17/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255

17/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

16/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

31/07/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

31/07/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

31/07/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 252 e 251

31/07/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037043

31/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50170002820194047205/SC

23/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:40

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARLETE GUSAVA)

22/05/2023, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL YOHANA LTDA - ME)

22/05/2023, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS MICHAEL GIRARDI)

22/05/2023, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS MICHAEL GIRARDI - ME)

22/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

22/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

18/05/2023, 16:18

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227

08/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224

06/05/2023, 11:58

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227 e 228

28/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017000-28.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 198

18/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011864-84.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 198

18/04/2023, 15:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF06 Número: 50083751520134047205

29/03/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:28

Juntada de Petição

11/08/2022, 16:22

Juntada de Petição

11/08/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ARLETE GUSAVA (EXECUTADO) APELADO: COMÉRCIO E TRANSPORTES YOHANA LTDA. ME (EXECUTADO) APELADO: DOUGLAS MICHAEL GIRARDI (EXECUTADO) ADVOGADO: SARA DE CAMPOS LUZ FISCHER (OAB SC058655B) APELADO: DOUGLAS MICHAEL GIRARDI - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: SARA DE CAMPOS LUZ FISCHER (OAB SC058655B) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008375-15.2013.4.04.7205/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/10/2020, 19:41

Juntada de Petição

20/10/2020, 19:41

Juntada de Petição

20/10/2020, 19:41

Juntada de Petição

20/10/2020, 19:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

03/09/2020, 17:11

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - CONTR 3 - CONTR 4 - CONTR 5 - CONTR 6 - CARTACIT 7 - CARTACIT 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - Evento 117 - PETIÇÃO - 24/07/2018 10:18:53

03/09/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

29/08/2020, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/08/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/08/2020, 21:28

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017000-28.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

27/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/08/2020, 22:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

24/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012975-69.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

24/06/2020, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50129756920194047205/SC

24/06/2020, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

24/06/2020, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011864-84.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 187

24/06/2020, 11:28

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:41

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:38

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

22/06/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2020, 19:41

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 19:37

Despacho

22/06/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/06/2020, 23:27

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50129756920194047205/SC

16/06/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

13/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:28

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

03/03/2020, 15:24

Juntada de Petição

03/03/2020, 12:06

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 17:23

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:18

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50170002820194047205/SC

04/11/2019, 19:01

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50170002820194047205

17/10/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 161, 160 e 162

14/10/2019, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

20/09/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/09/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2019, 15:20

Juntado(a)

30/08/2019, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009789-72.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

29/08/2019, 17:02

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012975-69.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

28/08/2019, 17:37

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50129756920194047205

19/08/2019, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/07/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

22/07/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:47

Juntada de certidão

17/07/2019, 18:21

Juntada de Petição

02/07/2019, 12:37

Juntada de certidão

19/06/2019, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011864-84.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

19/06/2019, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/06/2019, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

11/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/01/2019, 11:10

Juntada de certidão

11/12/2018, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009789-72.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

11/12/2018, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 13:24

Juntada de certidão

06/12/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

30/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/11/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

19/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097897220184047205/SC

17/10/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:42

Juntada de Petição

08/10/2018, 10:24

Juntada de certidão

11/09/2018, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009789-72.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

03/09/2018, 14:29

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097897220184047205

02/08/2018, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 14:08

Juntada de Petição

24/07/2018, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/06/2018, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

28/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/05/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

01/05/2018, 01:01

Juntada de Petição

23/04/2018, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:09

Lavrada Certidão

09/04/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

06/04/2018, 23:59

Lavrada Certidão

02/04/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 17:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2018, 17:46

Juntada de Petição

26/03/2018, 09:51

Juntada de Petição

20/03/2018, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

19/03/2018, 14:48

Juntada de Petição

14/03/2018, 18:55

Ato Ordinatório

14/03/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 15:31

Juntada de Petição

14/03/2018, 11:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

06/02/2018, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

06/02/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/01/2018, 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

29/12/2017, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

29/12/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/12/2017, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 17:03

Lavrada Certidão

30/11/2017, 12:41

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/11/2017, 12:55

Lavrada Certidão

28/11/2017, 12:32

Lavrada Certidão

28/11/2017, 12:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2017, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2017, 18:12

Juntada de Petição

01/11/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/06/2017, 14:30

Redistribuído por sorteio - (SCBLUUAS para SCBLU05S)

01/06/2017, 18:33

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/05/2017, 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

02/05/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/04/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:12

Juntada - Peças Digitalizadas

19/04/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/03/2017, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ARLETE GUSTAVA<br/>Carta postada em 22/03/2017<br/>Carta entregue em 23/03/2017

27/03/2017, 22:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ARLETE GUSTAVA: 1 carta

20/03/2017, 11:15

Ato Ordinatório

17/03/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 14:48

Lavrada Certidão

17/03/2017, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2017, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2017, 09:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2016, 19:13

Lavrada Certidão

07/12/2016, 19:13

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2016, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2016, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/05/2016, 23:59

Ato Ordinatório

13/05/2016, 13:31

Juntado Ofício Cumprido

13/05/2016, 13:28

Lavrada Certidão

12/05/2016, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 13:36

Lavrada Certidão

04/05/2016, 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente

21/04/2016, 23:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2016, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2016, 11:51

Ato Ordinatório

10/03/2016, 11:51

Juntado(a)

09/03/2016, 16:46

Lavrada Certidão

17/02/2016, 13:00

Expedido Ofício

16/02/2016, 16:43

Juntado(a)

20/10/2015, 18:16

Juntado(a)

28/09/2015, 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2015, 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2015, 19:02

Lavrada Certidão

20/07/2015, 15:35

Expedido Ofício

20/07/2015, 12:36

Expedido Ofício

20/07/2015, 12:36

Expedido Ofício

20/07/2015, 12:36

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (SCBLU05S para SCBLUUAEFS) - Motivo: Res. nº 40, de 18.05.2015

02/06/2015, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2015, 10:48

Juntada - Peças Digitalizadas

08/05/2015, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2014, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2014, 11:43

Lavrada Certidão

26/06/2014, 11:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2014, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2014, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/01/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2014, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/12/2013, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2013, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/11/2013, 01:02

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU05-2013/776090

29/10/2013, 00:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLUEF01-2013/776090

02/10/2013, 18:13

Expedido Mandado - SCBLUEF01-2013/776090<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

30/09/2013, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/09/2013, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2013, 13:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/07/2013, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:00

SENTENÇA

•24/06/2020, 16:17

SENTENÇA

•22/06/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 15:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 14:13

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:40

PETIÇÃO INICIAL

•10/05/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:00

SENTENÇA

•24/06/2020, 16:17

SENTENÇA

•22/06/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 15:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 18:14

SENTENÇA

•11/12/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2016, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 10:48

DESPACHO

•26/06/2014, 11:10

DESPACHO

•17/09/2013, 20:09