Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001519-20.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 10:58

Mudança de Classe Processual

02/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: ELIANE FERREIRA ADVOGADO: Meri Solange De Souza MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: João Heliofar De Jesus Villar MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Antonio Carlos Pessoa Lins MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Darcy Santana Vitobello MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Brasilino Pereira Dos Santos 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5001519-20.2022.4.04.7205/DF (originário: processo nº 50015192020224047205/SC) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MERI SOLANGE DE SOUZA (OAB SC008508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN PERITO: CINTIA CABREIRA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001519-20.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MERI SOLANGE DE SOUZA (OAB SC008508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN PERITO: CINTIA CABREIRA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001519-20.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MERI SOLANGE DE SOUZA (OAB SC008508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN PERITO: CINTIA CABREIRA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001519-20.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:26

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:47

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:32

Documento (Carta)

23/08/2022, 21:00

Documento (Certidão)

22/08/2022, 12:54

Documentos

•21/08/2024, 00:00