Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013912-57.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

FABIANO SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ VIEIRA FILHO

OAB/SC 047923·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ VIEIRA FILHO

OAB/SC 047923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 12:01

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:00

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:12

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:36

Paga

25/07/2023, 13:28

Paga

25/07/2023, 13:28

Por decisão judicial

30/06/2023, 14:00

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:54

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:54

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:54

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:50

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 12:01

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:00

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:35

Documentos

•07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:12

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:36

Paga

25/07/2023, 13:28

Paga

25/07/2023, 13:28

Por decisão judicial

30/06/2023, 14:00

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:54

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:54

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:54

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:50

Confirmada

18/05/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:34

Confirmada

16/05/2023, 15:34

Expedida/certificada

16/05/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:43

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:08

Expedida/certificada

02/05/2023, 10:16

Expedida/certificada

02/05/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2023, 08:16

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:50

Mudança de Classe Processual

18/04/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:36

Confirmada

18/04/2023, 10:36

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISMAEL AUGUSTO OSTETTO PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013912-57.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISMAEL AUGUSTO OSTETTO PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013912-57.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:55

Expedida/certificada

11/12/2022, 13:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:30

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 10:14

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 19:21

Confirmada

04/11/2022, 19:21

Expedida/certificada

01/11/2022, 16:44

Improcedência

01/11/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 13:00

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:21

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:19

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 17:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/06/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 06:09

Expedida/certificada

17/05/2022, 16:05

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:04

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/05/2022, 15:34

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

17/05/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:08

Mero expediente

16/05/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:09

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 20:41

Expedida/certificada

27/04/2022, 22:03

Expedida/certificada

27/04/2022, 22:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 14:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/04/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 18:38

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/02/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 23:39

Mero expediente

08/02/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 09:38

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:52

Mero expediente

07/02/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:38

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:01

Expedida/certificada

25/11/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 14:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/11/2021, 13:56

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/11/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:13

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:47

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:01

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/10/2021, 12:49

Mero expediente

02/10/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 19:11

Julgamento em Diligência

12/09/2021, 19:42

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:45

Conclusão (para julgamento)

11/05/2021, 21:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:51

Confirmada

07/05/2021, 14:51

Expedida/certificada

29/04/2021, 21:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:50

Expedida/certificada

15/04/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 11:13

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2021, 13:46

Documento (Certidão)

04/03/2021, 14:15

Mero expediente

04/03/2021, 07:35

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:58

Confirmada

01/03/2021, 16:58

Expedida/certificada

24/02/2021, 19:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 16:30

Confirmada

22/02/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:44

Expedida/certificada

18/02/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2021, 16:29

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:06

Documento (Certidão)

17/12/2020, 16:03

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:08

Expedida/certificada

02/12/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 15:04

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 10:27

Expedida/certificada

16/11/2020, 12:55

Expedida/certificada

16/11/2020, 12:55

Mero expediente

12/11/2020, 20:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 16:37

Expedida/certificada

09/11/2020, 09:51

Expedida/certificada

09/11/2020, 09:51

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Mero expediente

07/11/2020, 09:07

Ato ordinatório

06/11/2020, 18:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:15

Confirmada

28/10/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:10

Expedida/certificada

28/10/2020, 10:57

Expedida/Certificada

28/10/2020, 10:57

Expedida/certificada

28/10/2020, 10:55

Expedida/certificada

27/10/2020, 17:25

Antecipação de tutela

27/10/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2020, 10:46

Expedida/certificada

23/10/2020, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 11:59

Distribuição (sorteio)

19/10/2020, 09:10

80

•07/02/2023, 00:00