Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020386-66.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 225.469,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMPUTECH TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/10/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 14:42

Decisão interlocutória

25/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

01/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 03:08

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/10/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 14:42

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 03:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:42

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legal

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25/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

01/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:15

Juntado(a)

26/02/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:55

Juntado(a)

24/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:46

Decisão interlocutória

18/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 07:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

15/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 07:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - NORMAL

15/09/2023, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:03

Despacho

11/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 13:01

Juntado(a)

02/07/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029341-20.2023.4.04.9445/TRF (COMPUTECH TECNOLOGIA LTDA.)

28/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013396 processada no TRF4 com o no. 50293412020234049445/TRF (COMPUTECH TECNOLOGIA LTDA.)

24/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013396

23/03/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2023, 20:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013396

05/03/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/01/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 20:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

20/01/2023, 20:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/01/2023, 20:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/01/2023, 17:47

Determinada a intimação

18/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:53

Juntada de Petição

12/01/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50203866620144047100

13/10/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPUTECH TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020386-66.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

08/05/2014, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/05/2014, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/04/2014, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2014, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/04/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2014, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2014, 18:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação

20/03/2014, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2014, 14:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2014, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2014, 18:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2014, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 13:32

SENTENÇA

•20/03/2014, 18:19

DESPACHO

•19/03/2014, 19:03